Os portugueses precisam que os partidos consigam compromissos no Orçamento

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, fez uma declaração acerca da negociação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, na qual afirmou que «os portugueses precisam neste momento de partidos que consigam compromissos» considerando «incompreensível que, quando o país mais precisa, não possa contar com o Bloco de Esquerda para viabilizar um Orçamento do Estado que combate uma pandemia gravíssima, que protege as pessoas, que apoia a economia e o emprego».

Na declaração, feita na residência oficial do Primeiro-Ministro, Duarte Cordeiro sublinhou que «o Governo não falhou e não falhará ao Serviço Nacional de Saúde», apontando o aumento do orçamento da Saúde «de cerca de 1200 milhões de euros face ao orçamento de 2020» e de 786 milhões comparando com o Orçamento Suplementar.

Afirmou ainda que na negociação prévia da proposta de Orçamento, o Governo se mostrou disponível, entre outros aspetos, para «acolher propostas sobre a formação médica especializada» e para «um aumento do valor do incentivo para ocupação de vagas em zonas carenciadas para 50%». 

O Secretário de Estado referiu ainda a criação da nova prestação social que garante que «no próximo ano todos os trabalhadores que terminam atividade ou vejam chegar ao fim o seu subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego, não ficam sem nada», tendo o Governo mostrado abertura para alargar a sua abrangência.

«No Subsídio de Desemprego aumentámos o montante mínimo para corresponder ao limiar da pobreza (igual ou superior a 504 euros) para todos os trabalhadores que tenham trabalho a tempo inteiro» e «no Subsídio Social de Desemprego, assegurámos que quem vê este subsídio chegar ao fim, possa aceder à nova prestação» e «exista um complemento extraordinário que permita que o valor do rendimento de quem está no Subsídio Social de Desemprego possa chegar ao limiar da pobreza». 

Nas Leis Laborais, o Governo decidiu «uma moratória que permite que nos próximos 2 anos não haja caducidade dos contratos coletivos de trabalho», «prolongar em 2021 a proibição de despedimentos em empresas abrangidas por apoios públicos associados à pandemia», o aumento do salário mínimo, «alargar a cobertura da negociação coletiva aos trabalhadores em regime de outsourcing» e «reconhecer todos os direitos dos trabalhadores que prestam trabalho através de plataformas digitais». 

Quanto ao Novo Banco, «o Governo decidiu não incluir qualquer empréstimo publico ao Fundo de Resolução», disse ainda.