Organizações de produtores «são fundamentais» para melhoria da posição dos agricultores

O Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, esteve no Seminário «Confagri», em Lisboa, dedicado ao novo Regime de Reconhecimento de Organizações de Produtores e Respetivas Associações. Recentemente foi publicada nova legislação nacional, que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de Organizações de Produtores e respetivas Associações, com base na legislação da União Europeia sobre a matéria. 

«Ao longo da última década houve uma transformação evidente no funcionamento dos mercados, nomeadamente com a criação da Organização Comum dos Mercados e a consagração das Organizações de Produtores, posteriormente valorizadas com a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) como um elemento estruturante da melhoria da posição dos agricultores na cadeia alimentar», afirmou Nuno Russo durante a sua intervenção, acrescentando que «a concentração da produção, a criação de economias de escala e de sustentação do poder negocial foi - e é - uma mais valia inquestionável, e implica grande capacidade de integração, cumprimento integral das regras e espírito inovador». 

«As Organizações de Produtores são as estruturas privilegiadas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, promovendo a organização da produção e da sua oferta, e contribuindo para a procura de novos mercados, incluindo mercados externos», reiterou o Secretário de Estado. 

Segundo o Programa do atual Governo, é importante o restabelecimento «do equilíbrio nas cadeias de valor agrícolas, pecuárias e silvo-industriais», uma vez que «a tradicional dispersão a montante e a concentração a jusante do setor agrícola, pecuário e florestal conduzem a poderes negociais assimétricos, sendo essencial para a estabilização dos rendimentos assegurar relações equilibradas entre os vários operadores na cadeia alimentar».

Neste sentido, Nuno Russo disse que «é prioritário estabelecermos regulamentação de boas práticas e impeditiva de manobras comerciais desleais, estimular a criação de novas organizações e promover a concentração da oferta e o reforço da posição dos produtores na cadeia de valor, incentivando as organizações da produção a desempenhar um papel consequente na sustentabilidade das unidades produtivas dos seus associados». 

No final da sua intervenção o Secretário de Estado disse que é preciso dar continuidade a esta «trajetória da organização setorial», sendo também necessária uma «atuação articulada das fileiras, com destaque para o papel das Organizações de Produtores, com aumento da eficiência da produção e ligação aos restantes elos da cadeia - em particular a agroindústria - de modo a alcançar objetivos de redução de custos de produção, garantia de capacidade negocial e de abastecimento do mercado e resiliência a condições menos favoráveis».