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Notícias

2020-06-16 às 10h12

Orçamento Suplementar assume «medidas de melhoria de rendimentos e de investimentos do Estado Social»

Ministro de Estado e das Finanças e Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais na Comissão de Orçamento e Finanças, Assembleia da República, 16 junho 2020 (Foto: Mário Cruz/LUSA)
O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou que o Orçamento Suplementar para 2020 é diferente «do que foi aplicado em crises e orçamentos suplementares anteriores» uma vez que não tem cortes no Estado Social nem prestações sociais e não «impõe nenhum aumento de impostos».

«Pelo contrário, continua a assumir as medidas de melhoria de rendimentos e de investimentos do Estado Social que foram acordados» no Parlamento e quadro da aprovação do Orçamento do Estado para 2020, frisou.

Na Comissão de Orçamento e Finanças para apreciação na generalidade do diploma, João Leão referiu que o mesmo prevê «um envelope financeiro para dar cobertura orçamental ao Programa de Estabilização Económica e Social», o que só foi possível graças a «uma situação financeira de partida sólida, resultante do primeiro excedente orçamental da democracia de 0,2% atingido em 2019».

O Ministro relembrou também, na sua intervenção inicial, o «impacto muito súbito e acentuado» da Covid-19, referindo que do lado da despesa haverá um aumento de «4 mil e 300 milhões de euros face ao que estava previsto no Orçamento do Estado inicial».

Medidas

A continuidade do regime de lay off simplificado, até final de 2020, com um impacto de 1100 milhões de euros; a «manutenção dos postos de trabalho em que Estado suporta, no segundo semestre, até dois salário mínimos por trabalhador», com um custo estimado de 600 milhões de euros; e «as políticas ativas de emprego de apoio à formação e à contratação de desempregados, com valor global de 300 milhões de euros» foram algumas das medidas apresentadas por João Leão e que estão inscritas na proposta do Orçamento Suplementar para 2020.

O Ministro destacou também a «antecipação de pequenos investimentos públicos de proximidade, que serão lançados este ano, mas cuja execução decorre até 2021», como é o caso da renovação das escolas, do parque do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, da eficiência energética dos edifícios e das obras de manutenção dos metropolitanos e da rede ferroviária», entre outras.

Relativamente ao apoio ao investimento, João Leão destacou o crédito fiscal extraordinário como «uma medida muito poderosa» para «convidar as empresas a não adiar os seus investimentos». 

O reforço de acesso ao financiamento e à liquidez foi outra das medidas referidas pelo Ministro e que, conforme refere, «são fundamentais para manter as empresas em funcionamento e a sua capacidade de fazer pagamentos», como é o caso da extensão das moratórias dos empréstimos bancários até março de 2021 e reforço de empréstimos em mais de seis mil e oitocentos milhões de euros.