Orçamento para 2021 tem conjunto de políticas muito ambiciosas de resposta à crise

«Os quatro grandes desafios imediatos que o País enfrenta» são «enfrentar a pandemia, recuperar a economia, proteger o emprego e o rendimento dos portugueses», disse o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, durante apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE21) à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República. 

Para responder a estes quatro desafios, o Ministro explicou que o exercício orçamental para o próximo prevê:

João Leão destacou a prioridade de «enfrentar a pandemia, através do reforço do Serviço Nacional de Saúde e de outros serviços públicos».

Para o Serviço Nacional de Saúde, apontou «um enorme aumento do orçamento» de 1000 milhões de euros (+10%) dos quais mais 470 milhões de transferências do OE e mais de 499 milhões de fundos europeus e a contratação de mais 4200 trabalhadores para o SNS e de mais 260 trabalhadores para o INEM.

«Inclui ainda um grande reforço de verbas para investimento no sistema de saúde», designadamente «no equipamento e alargamento da rede de cuidados de saúde primários», na «expansão da rede de cuidados continuados», na construção de novos hospitais e na «atribuição de um subsídio de risco para os profissionais de saúde que lidam diretamente com as situações de Covid-19, equivalente a 20% do seu salário». 

O Orçamento «tem a preocupação de reforço generalizado de outros serviços públicos na resposta à pandemia», disse, destacando a área da educação, onde há «um ambicioso programa de digitalização das escolas – no valor de mais de 400 milhões de euros – para consolidar e estruturar a enorme alteração de métodos e recursos pedagógicos a que assistimos nos últimos meses». 

O Ministro referiu ainda «a contratação de mais 3000 assistentes operacionais para as escolas, a par do reforço de docentes para ajudar a recuperação de aprendizagens que se tornou premente no contexto da pandemia». 

A segunda grande prioridade é a recuperação da economia portuguesa, disse João Leão, que destacou três medidas fiscais «que contribuem para a dinamização da procura interna e da economia» e «colocam mais 550 milhões de euros nos bolsos das famílias e na economia em 2021».

São elas a «redução das retenções na fonte de IRS em 200 milhões e do IVA da eletricidade em 150 milhões», a «devolução do IVA suportado pelos consumidores em três dos setores mais afetados pela pandemia como o alojamento, cultura e restauração», e para as empresas, «a eliminação do agravamento das tributações autónomas para as PME que habitualmente tinham lucros e que por causa da pandemia deixaram de os ter» e «o crédito Fiscal Extraordinário de Investimento de 20% em IRC, que tem como contrapartida a criação e manutenção de postos de trabalho». 

                

O Orçamento promove também a recuperação da economia «ajudando as empresas a enfrentar os desafios que esta realidade atípica lhes coloca», através da extensão das moratórias de crédito bancário até setembro de 2021, e de linhas de crédito com garantias de estado até 6 mil milhões de euros. 

O Ministro referiu igualmente o investimento público que «constitui uma outra ferramenta de política económica e orçamental que é nesta fase absolutamente determinante para a recuperação da economia», prevendo o Orçamento «um forte crescimento do investimento público de cerca 23% o que representa um aumento de mais de mil milhões de euros». 

«A proteção e a criação de emprego é a terceira das grandes prioridades» através de «medidas muito ambiciosas de dinamização da atividade económica» e de «medidas específicas muito significativas de apoio à manutenção e à criação do emprego» no valor de cerca de 1000 milhões de euros. 

Com as medidas não só de apoio direto ao emprego, mas também de forte apoio as empresas e à manutenção da sua capacidade produtiva «esperamos, já em 2021, em resultado da recuperação da economia, voltar à trajetória de diminuição do desemprego dos últimos anos (em que a taxa de desemprego caiu para metade) com a taxa desemprego a diminuir de 8,7% em 2020 para 8,2% em 2021», disse o Ministro. 

A proteção do rendimento das famílias é a quarta grande prioridade deste Orçamento que «tem um conjunto muito significativo de medidas dirigidas à melhoria dos rendimentos dos portugueses. Estas medidas são também muito importantes para a própria recuperação da economia e para as empresas», disse.

Além das medidas referidas no plano fiscal, «procede-se a um aumento extraordinário das pensões mais baixas em 10 euros», «o salário mínimo deverá aumentar significativamente, em linha com o aumento médio da anterior legislatura» e na Administração Pública, a massa salarial deverá aumentar cerca de 800 ME (+3,5%). 

João Leão referiu igualmente o reforço da proteção social – «num momento de crise mundial é fundamental o compromisso de não deixar ninguém para trás», disse –, através do «aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego de 438 para 503 euros, para trabalhadores a tempo inteiro» e da criação de «uma prestação social extraordinária com o valor do limiar da pobreza de 501 euros».

É também introduzido um complemento no subsídio social de desemprego para melhorar o rendimento de 438 euros até 501 euros, que se espera que possa abranger cerca de 170 mil trabalhadores. 

«Em resultado desta recuperação da economia e do emprego, antecipamos uma redução do deficit orçamental de 7,3% para 4,3% e uma redução da dívida pública de 134% para 130,9%. Esta evolução contribuirá para dar confiança aos portugueses demonstrando que o País está no bom caminho, e que segue uma trajetória segura e sustentável», disse ainda.