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2020-11-26 às 14h37

Orçamento garante que, «ultrapassada a crise, voltamos a ter contas públicas sãs e equilibradas»

Primeiro-Ministro António Costa e Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Assembleia da República, 26 novembro 2020 (Foto: Manuel de Ameida/Lusa)
«Este é um bom orçamento, que ajudará o País a enfrentar a pandemia, a recuperar a economia, a proteger o rendimento e o emprego», afirmou o Ministro de Estado e das Finanças no encerramento do debate do Orçamento de Estado para 2021, na Assembleia da República. A proposta foi aprovada.

O Orçamento conjuga medidas permanentes e temporárias garantindo que, «ultrapassada a crise, voltamos a ter contas públicas sãs e equilibradas», afirmou ainda.

«A primeira grande prioridade era combater a pandemia» e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, com um aumento de verbas de 1200 milhões de euros. Na especialidade, foi aprovada despesa para mais 400 camas de cuidados intensivos, mais 150 milhões para cuidados de saúde primários, e mais 50 milhões para investimento pesado nos hospitais. «Se a saúde era a grande prioridade da proposta inicial ainda mais ficou, depois da discussão na especialidade», disse João Leão.

Recuperar a economia

A «segunda prioridade é a recuperação da economia». Do lado fiscal «prevêem-se três medidas principais que colocam mais 550 milhões de euros na economia e nos bolsos dos portugueses», com retenções na fonte do IRS de 200 milhões e mais 350 milhões do IVA da eletricidade e do evoucher.

Para as empresas, «assegura-se a estabilidade fiscal», «estabelece-se um crédito fiscal extraordinário ao investimento» e, «na especialidade, reforçou-se o apoio às PME com suspensão dos pagamentos por conta e um fundo de tesouraria». 

O Ministro sublinhou que «é fundamental assegurar a capacidade de as empresas se financiarem», prevendo-se «a extensão as moratórias de crédito até setembro de 2021 e a promoção das linhas de crédito com garantias do Estado até 6000 milhões de euros».

A proposta de Orçamento «previa um forte crescimento do investimento público que agora se tornou ainda superior» e que representa «mais de 2000 milhões de euros face a 2020», disse João Leão.

São investimentos em equipamentos e obras do SNS, «reforçados significativamente na discussão na especialidade», em infraestruturas de transportes (ferrovia, Metro Lisboa, Porto e Mondego), num «conjunto alargado de pequenas obras de trabalho intensivo e espalhadas pelo território e a forte aposta no investimento na habitação». 

Emprego e rendimentos

O Orçamento cuida também da proteção e criação de emprego, quer através do vasto conjunto de medidas de dinamização da atividade económica e de medidas diretas de apoio ao emprego e à manutenção da capacidade produtiva das empresas, disse, sublinhando que o Governo espera, «já em 2021, voltar a reduzir a taxa de desemprego de 8,7% para 8,2%».

O Ministro referiu o «apoio à retoma progressiva agora com 100% para empresas e trabalhadores» que estejam encerradas; o programa Ativar; o programa Apoiar, «que introduz mais 1500 milhões de euros em empresas dos quais 900 milhões a fundo perdido».

Para proteger o rendimento das famílias, para além das medidas no IVA e IRS, há outras de «melhoria do rendimento dos mais vulneráveis», como o aumento extraordinário de 10 euros para dois milhões de pensionistas e a redução do IRS através do aumento do mínimo de existência, prevendo-se ainda «um aumento significativo do salário mínimo».

Na proteção social e, «em particular para quem perdeu o emprego e o rendimento devido à pandemia», o Orçamento cria uma «prestação extraordinária para quem perdeu o aceso ao subsídio de desemprego», «prorroga por mais 6 meses o subsídio de desemprego» e «aumenta o limite mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros para trabalhadores a tempo inteiro».

Credibilidade

O Ministro afirmou que «o Governo tem enfrentado a crise mundial com determinação e segurança», destacando a credibilidade de Portugal. Assim, «ontem, as taxas de juro da dívida pública portuguesa a 10 anos atingiram o novo mínimo histórico de 0%», mais baixo do que se verifica em Espanha e em Itália.

Esta taxa de juro da dívida pública «é um excelente indicador da credibilidade que Portugal atingiu nos últimos anos», porque «quando se tem um nível de dívida pública muito elevado, é essencial manter taxa da juro baixas», pois «apenas assim o custo do serviço da dívida não será um fardo que sobrecarrega a vida dos portugueses e impede o Pais de crescer».

Equilíbrio

«A responsabilidade exige medidas ambiciosas para recuperar a economia e proteger o rendimento e o emprego, mas exige que parte destas medidas sejam temporárias para não colocarem em causa a sustentabilidade financeira de médio prazo das contas públicas e o financiamento da república, pois só assim conseguiremos proteger o rendimento dos portugueses», disse João Leão.

Neste Orçamento «destacam-se medidas importantes com caráter permanente», como o «importante reforço de profissionais do SNS e das escolas», a melhoria dos rendimentos mais baixos, a redução do IVA da eletricidade e do IRS através do mínimo de existência, o aumento extraordinário de pensões, o subsídio de desemprego, e o aumento do salário mínimo.

E medidas temporárias de apoio ao emprego, às empresas em dificuldades; a prorrogação extraordinária do subsídio de desemprego, subsídios de risco para os profissionais do SNS e outros serviços essenciais, evoucher, e reforço do investimento publico, referiu.

«A natureza temporária destas medidas garante que, ultrapassada a crise, voltamos a ter contas públicas sãs e equilibradas», afirmou ainda o Ministro.