Orçamento enfrenta desafio demográfico com apoios a jovens famílias

O Primeiro-Ministro António Costa destacou o «papel fundamental das creches para o País responder a um dos seus maiores desafios», o desafio demográfico, na inauguração da ampliação das instalações da creche do Colégio Corte Real, na Moita.

«Temos de criar condições para que as famílias tenham os filhos que desejam e, para isso, é preciso trabalhar em várias vertentes, entre as quais a das creches», disse, acrescentando que «se o Orçamento do Estado que está a ser discutido na Assembleia da República for aprovado, há duas melhorias muito importantes».

A primeira terá «um de caráter universal com a criação de um complemento creche de 60 euros mensais para todas as famílias a partir do segundo filho», «mas, durante o debate na fase especialidade, foi possível melhorar o Orçamento com uma proposta do PCP, tendo em vista a gratuitidade, a partir de outubro de 2020».

Assim, as creches serão gratuitas para «todas as famílias, independentemente do número de filhos, que estejam no primeiro escalão [de pagamento em função do rendimento familiar] das creches, e também para todas as famílias a partir do segundo filho e que estejam no segundo escalão», explicou o Primeiro-Ministro.

O Orçamento inclui também num conjunto de medidas «para aumentar a capacidade económica das jovens famílias», permitindo-lhes ter filhos mais facilmente, e permitindo ao País aumentar o número de crianças e a sustentabilidade demográfica.

Entre estas medidas está o aumento da dedução em sede de IRS para os filhos a partir do segundo filho (até aos três anos), que sobe de 726 euros para 900 euros, e que deverá abranger 135 mil famílias.

Em matéria de emprego, António Costa referiu os avanços no combate à precariedade com o novo Código de Trabalho em vigor desde outubro.

Em matéria de habitação, «se o Orçamento for aprovado, haverá uma duplicação das verbas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para apoiar a oferta pública e incentivos fiscais para estimular a oferta privada no arredamento acessível», disse.

Em matéria fiscal, «as jovens famílias serão apoiadas com a concessão de uma isenção fiscal [no IRS] nos primeiros três anos de trabalho (30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro)», disse, referindo que os alunos do ensino profissional também estão abrangidos, pelo que, «quando concluírem o curso, nos primeiros três anos de trabalho, beneficiarão deste desconto de impostos previsto no Orçamento do Estado».

António Costa referiu ainda que está em negociação na concertação social um programa para a melhoria da conciliação entre a vida familiar e laboral, visando «ajustar melhor o horário de trabalho face às necessidades das famílias com crianças pequenas».

«O horário deve variar ao longo da vida profissional, porque há alturas em que estamos mais disponíveis para nos podermos dedicar plenamente ao trabalho e outras em que necessitamos de mais tempo para cuidar dos filhos», sublinhou.

O Orçamento do Estado para 2020 está em discussão na especialidade na Assembleia da República, estando a votação final global marcada para dia 6 de fevereiro.

O Primeiro-Ministro foi acompanhado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que referiu que o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais abriu um concurso para apoios «que foi lançado no final de 2019 terminou no fim de janeiro, e tem 130 candidaturas em 44 concelhos, apoiando a rede de creches em 7 000 vagas».

Ana Mendes Godinho afirmou que «queremos criar condições para que os jovens se autonomizem, tenham mais rendimentos, e tenham filhos, por outro lado, e, por outro, aumentamos os instrumentos de apoio às famílias: o alargamento da licença parental obrigatória para o pai, o reforço do abono de família, o pagamento das faltas para assistência a filhos…»

A Ministra disse ainda que o Governo tem «uma grande preocupação de valorização global de rendimentos, para que tenhamos capacidade de ser um País que oferece condições para os jovens aqui viverem e trabalharem».