Orçamento do Fundo Ambiental para 2022 é o maior de sempre com 1125 milhões de euros

O Fundo Ambiental, criado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, tem um orçamento de 1125 milhões de euros para 2022, o maior de sempre, segundo despacho que determina os apoios a atribuir durante o corrente ano.

Esta verba compara com o valor de 571 milhões de euros, orçamentada para 2021.

O orçamento executado em 2021 acabou, no entanto, por somar 955 milhões, devido ao aumento da cotação dos leilões de licenças de emissão, que permitiu um acréscimo de receita não previsto. Esta revisão em alta da cotação dos referidos leilões foi incorporada nas estimativas  efetuadas para 2022. 

A revisão permitiu um aumento de receita, no valor de 125 milhões, face à estimada em agosto de 2021, aquando da elaboração do orçamento do Fundo Ambiental. 

Este acréscimo, ao qual se adicionam cerca de 25 milhões de receita do ano anterior não considerados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, garante 150 milhões de euros para o Sistema Elétrico Nacional a aplicar em tarifas de acesso às redes.

Em 2022, o Fundo Ambiental irá continuar a apoiar a aquisição de veículos de baixas emissões (VBE), mais do que duplicando a dotação face ao ano anterior (passa de 4,5 milhões para 10 milhões de euros). As regras para este incentivo serão publicadas nos próximos dias.

O Governo mantém o apoio extraordinário ao setor dos transportes coletivos de passageiros e aos táxis, com uma verba de 25,1 milhões de euros. Trata-se de um aumento substancial face ao atribuído em 2021, já que o benefício concedido por litro de combustível aumenta de 10 para 30 cêntimos. Este apoio, iniciado em 2021, cuja vigência terminaria no final de março, é prorrogado por três meses e passará também a incluir os autocarros movidos a gás natural.

Também na área da energia está prevista uma verba de cinco milhões de euros para apoiar o lançamento de leilões de hidrogénio.

No âmbito dos particulares, será atribuído um apoio de 10 euros à aquisição de gás engarrafado para os consumidores domésticos que sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica, no valor total de quatro milhões de euros.

No domínio dos recursos hídricos, destaque para o programa de medidas de combate à seca, no valor de cinco milhões de euros, que será levado a cabo pela Agência Portuguesa do Ambiente, em colaboração com os municípios e com o grupo Águas de Portugal.