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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-10-12 às 10h45

Orçamento do Estado para 2022 assenta na recuperação e na resposta aos desafios estratégicos

Apresentação do Orçamento do Estado para 2022
O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE22) é apresentada «num quadro de contas certas» e «num quadro de confiança», «porque os resultados da política económica e orçamental empreendida pelo Governo, nos permitem ter espaço para fazer escolha».

O Ministro falava em Lisboa na apresentação do Orçamento do Estado para 2022, onde assinalou os dois grandes eixos nos quais assenta a proposta: «recuperação» e «responder aos desafios estratégicos de médio e longo prazo».

Relativamente ao primeiro eixo, João Leão referiu a recuperação económica assente no investimento e no PRR; a recuperação das empresas e apoio à capitalização, ao investimento e à inovação; a recuperação de rendimentos das famílias; a recuperação do legado da crise, designadamente, a atividade programada do SNS e as aprendizagens na educação.

Sobre o segundo eixo -  responder aos desafios estratégicos de médio e longo prazo - João Leão enumerou os desafios demográficos, o combate às desigualdades e os desafios das transições digital e climática.

Áreas de ação na resposta ao pós-crise

O Ministro distinguiu também, na sua intervenção, as cinco grandes áreas de ação na resposta ao pós-crise, contempladas nesta proposta de orçamento:

«O OE22 tem um conjunto muito significativo de medidas dirigidas ao reforço do rendimento das famílias, que totalizam 578 milhões de euros (M€); Temos um pacote dirigido ao relançamento das empresas de mais de 2600 M€, como por, exemplo, o novo Incentivo Fiscal à Recuperação; A aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência vai resultar em 2022 num investimento público superior a 1000 M€; Os aumentos dos salários da administração pública, representam 780 M€; Dedicamos 1600 M€ para a recuperação da atividade programada na Saúde e das aprendizagens na Educação».

Escalões do IRS centrados na classe média

Relativamente aos escalões do IRS, João Leão destacou o facto do OE22 prever um pacote «no valor de 235 milhões de euros, dos quais 205 já em 2022», acrescentando que o mesmo inclui «a criação de dois novos escalões, tornando-se o IRS mais progressivo e, portanto, mais justo». 

«Se em 2018 dirigimos as alterações às pessoas com rendimentos mais baixos, centramo-nos agora na classe média e, neste sentido, procedemos ao desdobramento do terceiro e sexto escalões de IRS», disse, explicando:

«Ao dividirmos o 3º escalão em dois, baixamos a taxa marginal da primeira metade de 28.5% para 26.5%. Já no 6º escalão, baixamos a taxa da primeira metade de 45% para 43.5%.  Esta revisão permite uma redução do IRS para os rendimentos a partir dos 15 mil €, beneficiando mais de 1,5 milhões de agregados e não prejudicando ninguém».

IRS Jovem e Regressar

Sendo este um orçamento que, segundo o Ministro, «presta uma atenção especial aos jovens», a proposta prevê «alargar o IRS Jovem de 3 para 5 anos e abranger também os trabalhadores independentes, retirando o limite para que se possa aceder ao benefício. Por outro lado, a idade limite de 26 anos para começar a usufruir o benefício passa para 28 anos no caso dos jovens cujo ciclo de estudos relevante para o IRS Jovem seja o doutoramento». 

João Leão disse ainda que o Programa Regressar vai ser prolongado por mais dois anos, «permitindo um alívio de 50% em sede de IRS aos cidadãos portugueses a viver no estrangeiro e que decidam regressar a Portugal».

«Um orçamento para o presente e para o futuro»

Antes de terminar, o Ministro afirmou que «este é um orçamento para o presente e para o futuro» e «porque não hipotecaremos nossa credibilidade externa, este é um orçamento que permite conciliar o aumento dos rendimentos e do investimento com uma gestão rigorosa das contas públicas». Disse ainda que «Este é um orçamento bom para as pessoas, rigoroso e sustentável, no qual todos os portugueses se podem rever».