Orçamento do Estado para 2021 prevê aumento de 3,3% na área da Justiça

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que «o orçamento total do Ministério da Justiça, para 2021, é de 1.495,3 milhões de euros, o que representa um aumento de 47,5 milhões De euros (3,3%) relativamente à previsão de despesa para 2020, que é de 1.447,8 milhões de euros»

A Ministra falava na audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, na Assembleia da República, onde detalhou que a Polícia Judiciária terá um aumento de 3,4% (4,5 milhões de euros); as Tecnologias de Informação e Comunicação um aumento de 23,4% (11,7 milhões de euros); a investigação criminal - que engloba o Ministério Público a Polícia Judiciária e a Medicina Legal e Ciências Forenses - um aumento de 3,2% (8,4 milhões de euros).

Francisca Van Dunem destacou também «um aumento de 13,7% da despesa corrente em aquisição de bens e serviços de que são beneficiários o IGFEJ, a DGRSP e o IRN para o financiamento das suas atividades».

O acréscimo das despesas de capital em investimento, em cerca de 24,3 milhões de euros (46,2%), que permitirá um aumento substancial da capacidade de financiamento de obras por parte do IGFEJ, foi outro das medidas referidas pela Ministra.

Relativamente à transformação digital na justiça portuguesa Francisca Van Dunem referiu que o Orçamento do Estado para 2021 prevê «uma verba de cerca de 240 milhões, a executar em 6 anos», no quadro do Programa de Recuperação e Resiliência.

Um orçamento de resistência

A Ministra disse ainda que o Orçamento do Estado para 2021 é «um Orçamento de resistência, já que a grave situação sanitária que o País e o mundo atravessam não se resolverá na alvorada do primeiro de janeiro de 2021».

«Os cidadãos precisam que o Estado responda. Que o Estado continue a funcionar e a prestar-lhes os serviços de que necessitam: dos tribunais aos registos, passando pela investigação criminal, a medicina legal e ciências forenses. A garantia de que assim acontece  é nosso compromisso. E foi essa ponderação que levou às opções que fizemos, com rigor, com exigência, num orçamento claramente marcado pela necessidade de assegurar os direitos fundamentais no quadro das restrições impostas pela pandemia» concluiu Francisca Van Dunem.