Orçamento do Estado é «determinante para assegurar uma rápida recuperação da economia portuguesa»

O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é «determinante para assegurar uma rápida recuperação da economia portuguesa» e «fundamental para se atingir um crescimento económico de 5,5%, que nos permite retomar a convergência económica com a europa».

João Leão falava na Assembleia da República, durante o segundo dia de debate, na generalidade, sobre a proposta do OE2022.

O Ministro disse também que este crescimento económico «assenta no forte aumento do investimento público e privado», e detalha:

«Prevê-se que o investimento público cresça cerca de 30%, a taxa mais alta da UE; prevê-se também um forte estímulo ao crescimento do investimento privado; prevê mais 900 milhões de incentivos a fundo perdido, através do Plano de Recuperação e Resiliência, para fomentar o investimento privado em inovação, descarbonização da indústria, a digitalização, qualificações no tecido empresarial português».

Como apoios ao setor privado, João Leão referiu ainda: o lançamento do «novo Incentivo Fiscal à Recuperação, que permitirá às empresas deduzir até 25% dos investimentos realizados em IRC»; «a eliminação do Pagamento Especial por Conta, com vista ao alívio dos encargos das PMEs»; a dotação do Fundo de Capitalização e Resiliência, gerido pelo Banco Português de Fomento, «com 250 M€, para implementar o programa europeu InvestEU, que visa a capitalização e promoção de investimentos verdes».

A melhoria do rendimento das famílias foi outro dos objetivos do OE2022 enumerados pelo Ministro e que prevê um pacote de IRS, no valor de 230 milhões de euros, incluindo a reforma do IRS que, «em conjunto com as alterações de 2018, representa um alívio fiscal de cerca de 500 ME para as famílias».

João Leão disse também que a proposta do OE2022 prevê o «aumento extraordinário de prestações sociais no valor de 350 milhões de euros, incluindo o aumento extraordinários de pensões e de aumentos fortíssimo dos abonos de família».

O reforço do investimento no SNS (700 milhões de euros) e na recuperação das aprendizagens (900 milhões de euros), o combate às desigualdades (mais 300 milhões de euros), a resposta ao desafio demográfico (mais 320 milhões de euros), o combate às alterações climáticas (mais 500 milhões de euros do PRR), a aposta na produtividade através de apoios à digitalização (mais 650 milhões de euros do PRR), às qualificações e à inovação (mais 474 milhões do PRR), são outras das medidas previstas no OE2022.

O Ministro afirmou ainda, durante a sua intervenção, que a proposta do OE2022 não «se limita apenas a fazer escolhas para o presente» mas visa também o bem-estar dos portugueses no futuro»:

«Apresentámos aqui um orçamento que reconhece o legado da crise e aposta na recuperação económica e social. E vamos mais longe ainda: apresentámos propostas que permitem avanços significativos nos desafios estruturais com que a sociedade portuguesa se defronta» e «tudo isto sem retirar, sem cortar, sem regredir em tudo o que foi garantido e conquistado desde 2016», reforçou.

Relativamente ao «pesado legado da pandemia na dívida pública, em Portugal e em todo o mundo, João Leão disse que esta proposta do OE2022 «dá sequência a uma trajetória iniciada este ano de redução da dívida pública. Com a ajuda da forte recuperação económica, prevê-se que a dívida pública se reduza de 135% do PIB em 2020 para 122,8% em 2022». 

Segundo o Ministro, «esta trajetória de redução da dívida vai reforçar a credibilidade e a confiança na economia portuguesa. Permitindo ao Estado e às empresas melhores condições de financiamento e atrair Investimento Direto Estrangeiro». Reforça ainda, conforme refere «a estabilidade e a segurança financeira dos portugueses e faz com que possam olhar para o futuro, com maior confiança e otimismo e sem nuvens negras no horizonte».

Para João Leão esta é a proposta de orçamento «boa para os portugueses e responsável» e «a resposta que o País precisa e na qual os portugueses se podem rever». 

«Porque o País não quer, nem precisa, de voltar aonde não foi feliz», acrescentou.