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2019-12-17 às 17h46

Orçamento do Estado com «parte muito importante» dos planos da Coesão Territorial

Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, durante a visita a Idanha-a-Nova, 17 dezembro 2019
«Estamos muito satisfeitos por termos incluído no Orçamento uma parte muito importante» dos planos da Coesão Territorial. «E algumas das medidas estão já a ser trabalhadas com outros Ministros», estando algumas delas «bem amadurecidas», afirmou a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Em Idanha-a-Nova, no lançamento da primeira pedra do futuro edifício da Área de Acolhimento Empresarial Green Valley FoodLab, a Ministra explicou que houve, sobretudo, «três preocupações no Orçamento do Estado (OE), sendo a primeira a redução dos custos de contexto das empresas, que se traduziu na questão das portagens e na diminuição do IRC». 

Segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado, a taxa de IRC para pequenas e médias empresas do Interior (12,5 %) passará a incidir sobre os primeiros 25 mil euros de matéria coletável, sendo que anteriormente incidia sobre os primeiros 15 mil.

Sobre a eventual redução de portagens, Ana Abrunhosa disse que é importante, «em primeiro lugar, perceber o que é que o Governo já oferece». «Ficariam surpreendidos com as taxas de desconto que já existem. Para já, temos de simplificar estas taxas. Depois, temos de discriminar claramente» e positivamente o Interior, acrescentou. 

Agilização do financiamento e trabalho integrado

«Outra preocupação era a da agilização da contrapartida nacional» nos investimentos com fundos europeus. O que o Orçamento do Estado prevê é, disse Ana Abrunhosa, uma disponibilização mais rápida do financiamento necessário para projetos de instituições de Ensino Superior, de empresas, escolas e centros de saúde apoiados pelos Programas Operacionais Regionais (POR) do Portugal 2020.

«Outro programa no qual estamos a trabalhar, com as áreas governativas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e com a Economia e Transição Digital, é um conjunto de medidas» que atraiam empresas, facilitem a mobilidade geográfica das pessoas e apoiem a contratação de recursos humanos no Interior. Estas são medidas que, «em conjunto, fazem a diferença», prometeu Ana Abrunhosa. 

«O que prometemos é um plano de ação com calendário para o próximo ano. Há muitas coisas que vamos fazer que não estão» contempladas no Orçamento do Estado, explicou, como sejam os «milhões de euros colocados no terreno através dos POR».

«A nossa obrigação é olharmos estes territórios nas suas várias vertentes, de forma integrada. Não podemos ter medidas desgarradas», disse a Ministra. «Temos de pensar nas pessoas e de olhar para o território. Aquilo que prego no território», sobre a importância do trabalho integrado e articulado entre os vários atores, «é aquilo que faço no Governo». «O Governo não se pode substituir aos atores locais. Grande parte do sucesso é feito por quem aqui está, no terreno».

Visita a projetos de agricultura sustentável

Durante a visita, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e a Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, lançaram a primeira pedra do futuro edifício da Área de Acolhimento Empresarial Green Valley FoodLab.

Este projeto, que juntou já 55 empresas dedicadas à inovação na agricultura e criou 350 postos de trabalho, conseguiu reunir 75 milhões de euros de investimento privado destinados a 800 hectares para produção agrícola biológica na região. 

Ana Abrunhosa e Isabel Ferreira visitaram ainda a Sementes Vivas, instalada nesta área de acolhimento, que produz mais de 300 variedades de sementes biológicas. Focada na recuperação de espécies da Península Ibérica, a empresa seleciona as sementes que melhor se adaptam às condições da região e resistem contra pragas.

A Ministra e a Secretária de Estado assistiram também à apresentação do Laboratório Colaborativo de Idanha-a-Nova, que junta instituições de Ensino Superior, empresas e associações de produtores na adoção de sistemas de produção alimentar saudáveis, sustentáveis e inovadores.