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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-02-03 às 11h44

Orçamento de continuidade com políticas iniciadas e acordadas na anterior legislatura

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro
«O Orçamento de Estado é um instrumento que visa dar corpo ao Programa de Governo», afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, na abertura do debate na especialidade do Orçamento para 2020 no plenário da Assembleia da República.

Para este orçamento, «definimos objetivos e desafios estratégicos e respondemos com políticas que inscrevemos» na proposta em debate, acrescentado que este «é um Orçamento de continuidade com as políticas iniciadas e acordadas durante a anterior legislatura».

O Secretário de Estado afirmou que este orçamento, tal como os quatro do Governo anterior, «é responsável, avançando apenas até onde é possível avançar, de forma a não reverter no presente nenhuma conquista já obtida, nem comprometer conquistas futuras e previstas no Programa de Governo».

«Vimos, por isso, para este debate, com responsabilidade. Apresentamo-nos a este debate com seriedade e com clareza. Clareza e transparência sobre o que podemos e não podemos fazer», acrescentou.

Debate democrático e responsável

E se é certo que «o debate orçamental é democrático», deve, contudo, «ser simultaneamente responsável, sob pena de comprometer as conquistas que tivemos e a que queremos dar continuidade», afirmou Duarte Cordeiro.

Referindo que os partidos apresentaram cerca de 1 200 propostas de alteração na especialidade, o Secretário de Estado disse esperar que este elevado número «também signifique uma melhoria no debate e na construção orçamental». 

Embora o contexto político da atual legislatura seja diferente da anterior, «no entendimento do Governo, foi clara a intenção dos eleitores para que o Parlamento continue no centro da ação política nacional e que a maioria que viabilizou os últimos quatro orçamentos continue a trabalhar no mesmo sentido», afirmou Duarte Cordeiro.

Orçamento de futuro

Duarte Cordeiro afirmou também que «este é um Orçamento de futuro. É um orçamento que responde a todas as gerações e sectores sociais. Um Orçamento que coloca as pessoas, e as suas prioridades, em primeiro lugar».

  • «Responde aos jovens, apoiando a sua emancipação, através do IRS e das novas políticas de habitação».
  • «Responde às famílias, com o reforço do abono de família e com medidas de estímulo à natalidade e melhoria das condições de parentalidade».
  • «Responde aos trabalhadores e aos empresários, com políticas que reforçam a confiança na economia, na criação de emprego, na valorização da nossa competitividade mas também na adaptação ao desafio da transição digital». 
  • «Responde aos idosos, com a aproximação do Complemento Solidário para Idosos ao limiar da pobreza, protegendo quem mais necessita». 
  • «Responde às futuras gerações, com a transição energética, seja com o reforço dos transportes públicos seja com a redução no apoio a indústrias poluentes».