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2020-11-12 às 17h28

Orçamento com orientação clara de «não acrescentar crise à crise»

Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na comissão de Orçamento e Finanças na Assembleia da República, Lisboa, 12 novembro 2020 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)
O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou que o Orçamento do Estado para 2021 tem uma marca a uma orientação clara: «Não acrescentar crise à crise, apostar na recuperação económica e dotar o País com recursos fundamentais para combater a pandemia».

Na Assembleia da República, durante a intervenção inicial na audição da comissão de Orçamento e Finanças, o Ministro reiterou as grandes prioridades do Orçamento do Estado, com destaque para o reforço dos serviços públicos, em particular do Serviço Nacional de Saúde.

«O reforço extraordinário do Serviço Nacional de Saúde, com mais cerca de 700 milhões de euros em 2021, é fundamental para ter mais meios e mais profissionais», referiu, acrescentando que a aprovação do documento é fundamental para garantir este reforço.
Estão previstas as contratações de 4200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde e 250 para o INEM, além do objetivo de reforçar os meios necessários para a realização de testes e aquisição de vacinas e equipamentos de proteção individual.

A aposta na escola pública, com o reforço extraordinário de assistentes profissionais e de professores para reforçar tutorias e aprendizagens afetada no ano letivo 2019/2020, também foi realçada por João Leão.

O Ministro disse que esta aposta está avaliada em mais de 125 milhões de euros e enumerou também o pacote para a digitalização do ensino, com um investimento superior a 400 milhões de euros.

Potenciar a recuperação económica

No eixo da recuperação económica, o Ministro de Estado e das Finanças salientou o peso do crescimento do investimento público, previsto em 23% para 2021, que significará o terceiro lugar entre os países da zona euro. A Comissão Europeia prevê que o investimento público em Portugal atinja 2,9% do PIB em 2021.

João Leão sublinhou também um conjunto de medidas que pretendem reforçar o rendimento das famílias, seja através da aprovação de um pacote fiscal que vai reduzir a receita do Estado em 550 milhões de euros, da redução das retenções da fonte em 200 milhões de euros ou de um incentivo fiscal que devolverá uma percentagem dos valores pagos do IVA na restauração, no alojamento e na cultura.

Para apoiar o setor privado, está previsto um crédito fiscal extraordinário de 20% do IRC «para que as empresas não adiem decisões de investimento e para que as possam concretizar já no primeiro semestre de 2021».

O apoio ao setor privado inclui ainda medidas de natureza fiscal, a suspensão do agravamento das contribuições autónomas e com verbas de fundos europeus reservadas para o apoio às empresas que estão a passar por dificuldades provocadas pela pandemia.

Neste sentido, o Estado tem previsto um financiamento de seis mil milhões de euros com garantias próprias, «mais do dobro de todo o stock de garantias que o Estado tinha em 2019». João Leão destacou também a extensão das moratórias bancárias para as empresas até setembro de 2021.

Proteção dos rendimentos e aumento das pensões

O Ministro de Estado e das Finanças reiterou também a prioridade de «não deixar ninguém para trás» e suportar o rendimento das famílias para garantir também que as consequências negativas não se façam sentir sobre a economia.

A prestação social extraordinária representa um esforço superior a 600 milhões de euros e «está centrada nas pessoas afetadas com perdas de rendimento, com perda de emprego sem direito a subsídio, e na perda de acesso ao subsídio ou de independentes com a atividade afetada».

João Leão frisou também o aumento extraordinário de 10 euros para todos os pensionistas que recebam até 1,5 IAS, com um custo para o Orçamento do Estado de 270 milhões de euros, e o aumento substancial do salário mínimo em 2021.

«O Governo tem ainda medidas previstas de mais de mil milhões de euros para apoiar o emprego e ajudar as empresas a manter o emprego, e para continuar a apoiar empresas a suportar os custos de trabalho enquanto houver pandemia», concluiu.