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Notícias

2020-10-13 às 10h16

«Orçamento certo para Portugal e bom para os portugueses»

Apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, 13 outubro 2020
Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, apresenta proposta de Orçamento do Estado para 2021, Lisboa, 13 outubro 2020 (Foto: João Bica)
«Este é o orçamento certo para Portugal e bom para os portugueses», afirmou o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, após a sua entrega à Assembleia da República, a 12 de outubro. 

O Ministro sublinhou que o orçamento «tem como prioridades ajudar o Estado e os portugueses a enfrentar a pandemia, a recuperar a economia, a proteger o emprego e os rendimentos, com sentido de responsabilidade».

«Não tem austeridade, não vem acrescentar crise à crise, antes pelo contrário, assenta na recuperação da economia e na proteção do rendimento», disse ainda na sua apresentação.

João Leão referiu que «a crise pandémica fará com que o ano de 2020 seja um ano de contração da economia mundial sem precedentes na era moderna. A queda da economia portuguesa (Produto Interno Bruto), deverá situar-se em 8,5% em 2020»; «para 2021, antecipamos uma recuperação robusta de 5,4%, e para 2022 estimamos a continuação do crescimento, de modo a que atinja níveis pré-crise».

Medidas contra a crise

O desempenho da economia portuguesa está bastante dependente da evolução da conjuntura mundial em, em particular, da evolução da pandemia, devido à importância das exportações de bens e de serviços. 

Todavia, «tal como temos vindo afazer desde o início da crise pandémica, não hesitaremos na proteção do rendimento das famílias e no apoio às empresas para a manutenção do emprego. E não hesitaremos em lançar mão de medidas anti cíclicas, que ajudem a acelerar a recuperação da economia e, consequentemente, do emprego e a melhoria dos rendimentos», disse.

Contudo, «temos o dever de não colocar em risco a estabilidade e o futuro dos portugueses» pelo que «não abdicaremos do rigor na gestão orçamental, que é decisivo numa situação de crise mundial e de elevado nível de dívida pública, para conseguirmos manter o acesso ao financiamento em condições favoráveis» nos mercados financeiros internacionais.

Emprego

O Ministro afirmou que «o emprego constitui uma preocupação central da política económica e orçamental», pois «a esperança dos portugueses no seu país mede-se também nas oportunidades de emprego para todos».

Após as medidas de apoio à manutenção do emprego, que «foram essenciais para mitigar o aumento da taxa de desemprego em resultado da pandemia», «a proteção e criação de emprego é uma das grandes prioridades do OE 2021 através de um conjunto de medidas muito ambiciosas de dinamização da atividade económica e de medidas muito significativas de apoio à manutenção e criação de emprego no valor total de 900 milhões de euros».

O Governo espera, «assim, em 2021, começar a recuperação do emprego e voltar à trajetória de diminuição da taxa de desemprego dos últimos anos», disse lembrando a descida da taxa de desemprego de 12,4% em 2015 para 6,4% em 2019 e o aumento do número de 250 mil pessoas empregadas nestes anos.

Rendimento

«A proteção do rendimento das famílias é outra das preocupações centrais» para a qual o OE 2021 «tem medidas muito significativas», disse, destacando o plano fiscal, no qual se tomam «três medidas que se traduzem no aumento muito expressivo do rendimento das famílias em mais 550 milhões de euros». 

São elas a redução do IVA sobre a eletricidade de forma permanente (150 milhões), a redução temporária do IVA nos setores mais afetados pela pandemia – alojamento restauração e cultura – (200 milhões), a redução temporária da taxa de retenção do IRS (200 milhões). Aumentam-se ainda as pensões mais baixas em 10 euros e o limite inferior do salário mínimo (75 milhões) e a massa salarial da Administração Pública (750 milhões). 

Na proteção social, «temos medidas para não deixar ninguém para trás», estando o Governo «particularmente atentos a quem está mais vulnerável, a quem perdeu o emprego ou a quem tem prestações de desemprego muito baixas». 

Assim, o OE 2021 aumenta o limite mínimo do subsídio de desemprego de 438 para 503 euros, cria uma prestação extraordinária com o valor de 501 euros para quem não tinha ou perdeu acesso ao subsídio de desemprego, abrangendo cerca de 170 mil trabalhadores que ficaram sem rendimentos.

Educação e Saúde

João Leão sublinhou que «o Estado social constitui o pilar da construção do Portugal democrático». Assim, o Governo vai aumentar o investimento na educação, «chave do desenvolvimento do País», pelo que o OE 2021 inclui «um ambicioso programa de digitalização das escolas no valor de mais de 400 milhões», tendo ainda «prevista a contratação de mais três mil assistentes operacionais, além do reforço de docentes para apoiar a recuperação dos alunos».

No Serviço Nacional de Saúde, «peça central da resposta à crise pandémica, continuaremos sem regatear qualquer esforço». Além do investimento da anterior legislatura e do «maior aumento de sempre da dotação orçamental inicial de 2019, voltamos a aumentar as transferências do Orçamento em 470 milhões de euros».

«A despesa em saúde é investimento – temos bem essa consciência», disse o Ministros. Assim, «prevemos um reforço muito elevado de mais 4200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde e de 260 para o INEM», e também «um grande reforço de verbas para o investimento» no alargamento das redes de cuidados de saúde primários, de cuidados continuados, novos hospitais e na saúde mental e para o subsídio de risco para os que lidam diretamente com a Covid-19».

Empresas

Referindo que «a pandemia afetou profundamente a economia e as empresas», nomeadamente devido a quebras na procura interna e externa, João Leão afirmou que «vamos ajudar as empresas a enfrentar os desafios que esta realidade atípica coloca».

Desde logo, no acesso ao financiamento, «através da extensão das moratórias bancárias até setembro de 2021», e em linhas de crédito com garantias do Estado até seis mil milhões.

Ao nível fiscal, através de «um crédito fiscal extraordinário ao investimento no valor de 20% do investimento, no primeiro semestre, da eliminação do agravamento das tributações autónomas para as PME que habitualmente tinham lucros e deixaram de os ter, além das medidas fiscais para os cidadãos que representam mais de 500 milhões disponíveis para a economia.

Investimento público

O Ministro sublinhou que «o investimento publico é absolutamente determinante para a promoção da economia», o OE 2021 prevendo «um forte crescimento de cerca de 20%, o que representa um aumento de mais de mil milhões de euros», tende destacado os investimentos na ferrovia, nos metropolitanos, na saúde e na aceleração dos pequenos investimentos de trabalho intensivo previstos no Programa de Estabilização Económica e Social.

João Leão afirmou ainda que «na resposta a esta crise, prosseguimos a concretização do programo do Governo, o Orçamento do Estado ando «corpo às iniciativas inseridas nos desafios estratégicos que identificámos: alterações climáticas, demografia, sociedade digital, e combate às desigualdades».

De cada uma destas áreas estratégicas, o Ministro destacou uma medida: reforço do programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos em todo o País (+30 milhões, fazendo-o subir para 198 milhões), reforço do orçamento da cultura (+36 milhões), do orçamento para a nova geração de políticas de habitação (+300 milhões) e a introdução de um sistema de descontos nas portagens do interior (no valor de 10 milhões).