Oportunidade de pesca para 2021 está em linha com pareceres científicos e princípios da Política Comum

Terminou já esta manhã, pelas 8h00 hora de Bruxelas, o Conselho de Ministros da União Europeia na área das pescas, em que foram definidas as quotas para 2021 e para o biénio 2021-2022 para as espécies de profundidade. O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, em representação de Portugal, balizou o estabelecimento das oportunidades de pesca em linha com os melhores pareceres científicos e de acordo com os princípios da Política Comum das Pescas, nas suas vertentes ambiental, social e económica. 

 

A Comissão Europeia apresentou para 2021 uma proposta que previa decréscimos para a maioria dos stocks de relevância nacional. Com base nos pareceres científicos, foi possível melhorar as oportunidades de pesca propostas inicialmente relativas à pescada, ao linguado e ao peixe espada preto. Estes três mananciais têm aconselhamento precaucional, tendo sido respeitados os resultados obtidos no ano passado quanto ao objetivo de Rendimento Máximo Sustentável 2020 para os outros stocks. 

 

No que respeita à pescada foi decidida uma redução, face ao Total Admissível de Captura (TAC) de 2020, de 5%, e não de 12,7% como proposto pela Comissão, a que corresponde uma quota nacional de 2.495 toneladas.

 

Quanto ao linguado, registou-se uma redução de 20%, face a uma proposta inicial de redução em 41,5%, tendo sido fixada uma quota nacional de 428 toneladas. Neste caso, foi reconhecida a argumentação portuguesa de que a proposta inicial se encontrava desajustada à realidade deste stock, que contempla, não apenas uma, mas várias espécies de linguado.

 

Quanto ao peixe espada preto, foi decidida uma redução de 20%, em contraponto à percentagem de 25% proposta pela Comissão, utilizando a flexibilidade prevista no Plano Plurianual das Águas Ocidentais, tendo sido estabelecida uma quota nacional de 2.241 toneladas. 

 

Em declarações aos jornalistas, o Ministro sublinhou que «o Ministério do Mar continua empenhado em trabalhar em estreita cooperação com o setor para assegurar uma atividade de pesca sustentável, rentável e duradoura, fazendo, para tal, uso de todos os instrumentos disponíveis e em linha com o Objetivos de Desenvolvimento Sustentável».