OE2022 visa «criar condições para o crescimento num momento muito importante no nosso País»

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) «tem como objetivo central criar condições para o crescimento num momento muito importante no nosso País», após «um ano marcado pela Pandemia, onde tivemos um conjunto de consequências muito negativas no tecido económico e social».

«A nossa expetativa é que o OE2022 seja um instrumento fundamental para a recuperação», disse Duarte Cordeiro, durante a conferência de imprensa sobre a proposta, que decorreu em Lisboa, e onde estiveram também a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a Ministra da Saúde, Marta Temido.

Relativamente ao processo negocial feito com os diversos partidos para aprovação da OE2022, Duarte Cordeiro afirmou que a atitude do Governo tem sido «muito construtiva» e «serena», procurando «sempre responder não só a matérias em concreto» como, também, «dar avanços com respostas concretas» através da aprovação recente, em Conselho de Ministros, de reformas como: «estatuto do profissional de saúde, como desenvolvimentos da Lei de Bases da Saúde»; «agenda do trabalho digno com vista a combater a precaridade»; e, finalmente, «estatuto dos profissionais da cultura com vista a criar melhores condições para os trabalhadores da cultura».

O Secretário de Estado relembrou também que a proposta do OE2022 «tem subjacente o maior aumento do salário mínimo nacional de 40 euros; o aumento dos funcionários da administração pública; a continuação da reforma do IRS, com desagravamento de dois escalões do IRS». No que diz respeito às pensões a proposta do Governo prevê «o maior aumento extraordinário de pensões até 1000 euros» e, ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS), «um aumento de 700 milhões de euros».

A Ministra da Saúde, por sua vez, disse que, «relativamente à área da saúde e ao setor do SNS, em concreto, o OE2022 aprofunda aquilo que é o investimento no SNS, desde logo em termos estritamente orçamentais» e explica: 

«De 2015 até 2022 - incluindo a componente 2021, 2022 de 700 milhões de euros - as dotações orçamentais para o SNS crescem 3252 milhões de euros. Este é claramente um orçamento de reforço, um orçamento de quem acredita nos serviços públicos e entre eles no SNS», afirmou. 

Marta Temido disse ainda que, para além do reforço dos meios afetos ao SNS, previsto na proposta do Governo, o OE2022 contempla «várias normas relacionadas com a área da saúde», tendo por trás «um conjunto de escolhas políticas que se prendem com a capacidade de execução, de materialização de um novo estatuto para o SNS». 

«Por isso o Governo escolheu alinhar a apresentação do estatuto do SNS, que traduz o aperfeiçoamento dos compromissos políticos assumidos da nova Lei de Bases da Saúde e dos compromissos políticos que constam do programa do Governo para um normativo que visa conferir estabilidade a um conjunto de escolhas políticas que se não forem feitas correm o risco de ser perdidas», acrescentou Marta Temido.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destacou, na sua intervenção, o facto de, «na dimensão do Estado Social e na dimensão do investimento social da Segurança Social (SS), este é o Orçamento do Estado com mais 949 milhões de euros, face ao orçamento do Estado para 2021».

«Se não contarmos com as despesas Covid - o que significa se compararmos nomeadamente com anos de verdadeira contenção social, como foi o anos 2014 - é um orçamento que tem mais 7 mil milhões de euros dedicados àquilo que aqui chamo de investimento social nas várias dimensões», detalhou.

Após elencar as várias medidas previstas no OE2022 na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho afirmou que estas opções políticas devem «resultar de compromissos e não de imposições» e «não podem colocar em risco nem desperdiçar» a oportunidade estratégica e determinante que o País vive neste momento».