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Notícias

2020-03-12 às 21h49

O primeiro dever é protegermo-nos uns aos outros do contágio

Declaração ao País do Primeiro-Ministro sobre o coronavírus
Primeiro-Ministro António Costa em declaração sobre medidas para debelar a epidemia de Covid-19, Lisboa, 12 março 2020 (foto: Paulo Vaz Henriques)
«O mundo tem enfrentado nos últimos meses uma situação a todo o título excecional, que é nova para nós, nos tempos contemporâneos, e que coloca desafios imensos. Este é um dos momentos em que vivemos e temos de sentir o que é o sentimento de comunidade, de partilha de vida em comum, e em que cada um de nós tem como primeiro dever protegermo-nos uns aos outros», disse o Primeiro-Ministro António Costa numa declaração ao País. 

«Isto implica necessariamente que haja um esforço coletivo para enfrentar esta pandemia, como ontem foi classificada pela Organização Mundial de Saúde, quer ao nível internacional, quer ao nível nacional».

«Por isso, hoje tomei a iniciativa de ouvir todos os partidos políticos representados na Assembleia da República sobre o conjunto de medidas que o Conselho de Ministros hoje de manhã discutiu, de explicar o sentido destas medidas, de ouvir de todos sugestões para aperfeiçoamento ou aditamento de novas medidas, de modo a que o Conselho de Ministros, em breve, possa adotar um conjunto de medidas que possam ter tradução legislativa».

Proteção da saúde dos portugueses

«Quero testemunhar aos portugueses que senti por parte de todos os partidos políticos, sem exceção, um empenho e uma determinação comum em partilharmos em conjunto esta batalha, que é uma batalha de todos – não há o partido do vírus e o partido antivírus –, esta é uma luta pela nossa própria sobrevivência, pela proteção da saúde dos portugueses e estamos todos juntos nesta luta».

«Como tenho dito, o Governo está determinado em adotar cada medida que se revele necessária com base no melhor conhecimento científico e naquilo que seja um consenso técnico consolidado. Infelizmente, estamos perante um vírus que é novo e em várias matérias não há ainda um consenso técnico absolutamente consolidado».

Encerramento de escolas

«Nos últimos dias, muitos aguardam uma decisão sobre se chegou ou não o momento de encerrar todos os estabelecimentos de ensino no nosso País. Aguardámos por um parecer do Conselho Nacional de Saúde Pública, que ontem se pronunciou no sentido de não aconselhar o encerramento generalizado, mas que o encerramento ocorresse nas circunstâncias em que a autoridade de saúde determinasse o seu encerramento. Contudo, hoje, o Centro europeu para a prevenção e combate às doenças emitiu um parecer em que, inequivocamente, recomenda a todos os Estados membros da União Europeia o encerramento dos estabelecimentos de ensino e em todos os graus de ensino».

«Não havendo uma consolidação daquilo que é o entendimento técnico sobre esta matéria, manda o princípio da prudência que determinemos já, e com efeitos a partir da próxima segunda-feira, a suspensão de todas as atividades letivas presenciais até ao período das férias das Páscoa, sendo esta medida sujeita a reavaliação, no próximo dia 9 de abril, de forma a então, nessa altura, determinarmos o que fazer relativamente ao terceiro período letivo».

«Espero que até 9 de abril o consenso técnico se possa consolidar, que, por outro lado, possamos preparar medidas alternativas ao ensino presencial, que permitam assegurar a conclusão deste ano letivo, ou que, a situação pandémica possa ter uma evolução que seja mais favorável».

Estar preparados para o pior

«Contudo, temos de assumir e partir do princípio que esta pandemia, no continente europeu e em Portugal, ainda não atingiu o seu pico – pelo contrário, está em fase de evolução –, pelo que é muito provável que, nas próximas semanas, mais doentes venham a ser contaminados, porventura com mais graves consequências para a sua saúde e para a sua própria vida, e que este possa ser um surto mais duradouro do que se estimou inicialmente».

«Como tenho dito, devemos desejar o melhor, mas devemos estar preparados para o pior». 

«A maior responsabilidade de cada um de nós é cuidar do outro, desde logo, tomando as medidas de higiene para evitar a contaminação do outro, e estas regras têm de ser sucessivamente repetidas por todos nós».

Limitar contacto social

«Temos também de limitar ao máximo a circulação e o contacto social. O encerramento das escolas não se deve ao facto de serem um local de contaminação, mas de serem um local de contacto, que favorece a contaminação». 

«Se o contacto social se deslocar da escola para qualquer outro espaço, não estamos a combater a expansão da pandemia, estamos só a deslocar o espaço onde se desenvolve a pandemia».

«O apelo que faço a todos é que tenhamos todos consciência que devemos limitar o máximo possível as nossas deslocações, os nossos contactos sociais e convívio social».

«Por isso, para além da suspensão temporária da atividade letiva presencial, vamos determinar o encerramento das discotecas e estabelecimentos similares, reduzir em um terço a lotação máxima de cada estabelecimento de restauração, de forma a aumentar o espaçamento entre os clientes, determinar a limitação da frequência de centros comercias ou de serviço público, para que ela se adeque ao espaço, sem que haja um excesso de pessoas simultaneamente no mesmo espaço».

«Iremos também determinar a proibição do desembarque dos passageiros dos navios de cruzeiro, que poderão continuar a aportar para reabastecimento, com exceção dos passageiros que sejam residentes em Portugal, que são muito bem-vindos». 

Proteção dos idosos

«Os idosos são uma população particularmente vulnerável, sendo nosso dever, não só cuidar dos nossos filhos, dos nossos amigos, dos nossos colegas, mas também termos uma particular preocupação com os nossos pais e avós».

«Tal como já foi determinado relativamente à região norte, será estendida a todo o País a limitação de visitas a lares de idosos, tal como é recomendado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças».

Cuidar do próximo

«Insisto: O primeiro dever de cada uma e de cada um de nós é cuidar do próximo. É evitar que, por negligência, por desconhecimento, ponhamos em risco a saúde do outro. Cada um de nós julga estar numa situação saudável, mas a verdade é que nenhum de nós sabe se não é portador de um vírus que, involuntariamente, está a passar a outro».

«Temos de ter uma enorme responsabilidade no nosso relacionamento social, de forma a podermos enfrentar, como comunidade, com partilha, esta ameaça nova que estamos a viver e que só juntos poderemos enfrentar».

Novas medidas

O Primeiro-Ministro, que fez esta declaração num intervalo do Conselho de Ministros que esteve reunido de manhã, interrompeu os trabalhos para audição dos partidos, e os retomou ao fim da tarde, disse que «o Conselho de Ministros irá adotar um conjunto de medidas tendo em vista»:

«Em primeiro lugar, reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, para responder a esta situação de crise». 

«Em segundo lugar, assegurar a proteção do emprego, contribuindo para a viabilidade de empresas que estão a ser atingidas por este período de crise».

Rendimento das famílias

«Finalmente, garantir o rendimento das famílias, em particular das que, por motivo de doença própria ou de familiar, por motive de decisão da autoridade de saúde relativamente ao próprio ou a familiar, ou em virtude do encerramento extemporâneo dos estabelecimentos de ensino, têm necessidade de acompanhar os seus familiares e, em particular, as crianças com menos de 12 anos».

«A lei prevê o apoio à remuneração dos trabalhadores por conta de outrem que tenham de dar apoio a familiar, assim como remunera as situações de baixa. Adotaremos medidas para que estes apoios sejam também extensíveis, com as devidas adaptações, aos que são trabalhadores independentes, ou, na linguagem comum, que trabalham a recibo verde».

«Mas a lei não prevê nenhuma medida para situações como a que entrará em vigor na segunda-feira, dia 16, que tem a ver com o encerramento das atividades presenciais nos estabelecimentos educativos, e que coloca, para todas as famílias, uma necessidade especial de reorganização da sua vida, tendo em vista acompanhar crianças que não estando doentes, que não sendo objeto de determinação da autoridade de saúde de confinação domiciliária, pela sua idade, ou por sofrerem de deficiência, precisam do apoio do seu pai ou da sua mãe».

«Nesse sentido, iremos criar um mecanismo especial que assegure a remuneração parcial, em conjunto com as entidades patronais, de forma a minorar o impacto negativo destas situações no rendimento das famílias».

«Naturalmente, serão adotadas medidas especiais para apoiar os profissionais de saúde, de forças de segurança, de serviços de emergência e de outros que, também tendo filhos, são imprescindíveis á continuidade do funcionamento e da atividade do Serviço Nacional de Saúde, a segurança de todos e o socorro, que é essencial, e para quem é necessário encontrar medidas alternativas para o apoio residencial».

Mensagem de confiança

«Quero, mais uma vez, expressar a todos os partidos políticos o meu reconhecimento pela forma construtiva, empenhada, com que todos estão a encarar este momento, e partilhar aquele que é hoje o sentimento de todos os portugueses, que é uma mensagem para os que estão contaminados com o Covid-19, desejando-lhes rápida recuperação e que os seus familiares, os seus amigos e os próprios possam viver este momento com a menor ansiedade e a maior confiança possível».

«Uma mensagem de esperança e de confiança também para os milhares de pessoas que já estão sob vigilância por terem tido contacto com alguém contaminado».

«E uma palavra de grande confiança, gratidão e apreço pelo enorme esforço que todos os profissionais de saúde estão a fazer para responder o melhor possível a uma circunstância extraordinária com que nos confrontamos, e que, com determinação, e todos juntos seremos seguramente capazes de enfrentar e superar», concluiu o Primeiro-Ministro.