O mundo «espelha uma nova e inquietante realidade no campo dos direitos humanos»

O mundo «espelha uma nova e inquietante realidade no campo dos direitos humanos», afirmou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na comemoração do 71.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos que decorreu no Museu do Oriente, em Lisboa.

Citando o Secretário-Geral da Nações Unidas, António Guterres, Francisca Van Dunem referiu a existência de «hostilidades perturbadoras» em todas as regiões do mundo:

«Esse é um dado factual que não podemos ter a tentação de menorizar ou omitir. Não temos condições para ignorar, ou para deixar de acompanhar, com preocupação, a multiplicação de focos de tensão e troca de provocações entre alguns atores internacionais, a fuga maciça de pessoas de teatros de guerra, da seca, da fome e da violência, o recrudescimento de extremismos, o aumento de intolerâncias, e os atropelos aos direitos humanos que se continuam a verificar em várias áreas do globo», disse.

Francisca Van Dunem afirmou também que «não se pode minimizar a fúria dos ventos que flagelam direitos e liberdades fundamentais, mesmo em países que subscreveram e acolheram, na sua ordem jurídica interna, instrumentos internacionais ou regionais que os vinculam à defesa e à promoção dos direitos humanos».

Para a Ministra, os desafios e as ameaças existentes atualmente «perturbam a nossa convivência comum» e «têm um potencial disruptivo da estabilidade das nossas vidas e da vivência harmónica no seio da comunidade internacional».

Francisca Van Dunem referiu, porém, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos fez um importante caminho, constituindo um enorme fator de progresso da humanidade, tendo sido replicada em vários continentes (é o documento mais traduzido em todo o mundo e no maior número de línguas). Contudo assiste-se ainda, «com cada vez maior intensidade, à emergência de fenómenos que nos transportam para padrões só identificados no final dos anos trinta e nos anos 40 do século passado».

A desconfiança ou o desprezo da humanidade do outro, bem como «ao que é estranho e diferente», «a violação de regras básicas do direito internacional humanitário, a proliferação de fenómenos xenófobos e antissemitas, a banalização dos discursos de ódio, a desconsideração da garantia de julgamento por tribunais imparciais no quadro de um processo justo e equitativo e a aplicação de penas desumanas e degradantes», são algumas das razões apontadas pela Ministra para alguns retrocessos.

«Defender intransigentemente os direitos humanos»

«Defender intransigentemente os direitos humanos de todos e em todas as latitudes do globo é um compromisso que deve ser assumido pelas nações amantes da paz e é a grande força que pode impedir o alastrar da distopia e da desumanidade, que se vê emergir e a querer consolidar-se um pouco por todos os continentes», acrescentou.

Apesar da realização dos direitos humanos de primeira e segunda gerações, Francisca Van Dunem referiu que se impõe, atualmente, «um olhar atento e integrador de novas realidades», que se perfilam «em outras urgências» como «as questões ligadas à proteção de dados pessoais», o «direito ao esquecimento e à segurança da comunicação e da informação». É necessário «um esforço acrescido para fortalecer os direitos fundamentais, criando mecanismos hábeis a garantir a sua proteção efetiva», disse a Ministra.

Ambiente e alterações climáticas

Antes de terminar Francisca Van Dunem referiu ainda as questões dos direitos humanos ligadas ao ambiente, que «nos convocam a uma ação hoje, defendendo a natureza, protegendo os nossos mares e todo um ecossistema essencial à preservação da vida no planeta». 

«As alterações climáticas extravasaram o plano da mera conjetura, fazem parte da nossa vida quotidiana, com a erupção de fenómenos atmosféricos extremos, muitas vezes com efeitos devastadores» disse ainda, relembrando que «a poluição e as alterações climáticas matam sete milhões de pessoas por ano, no mundo inteiro».