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Notícias

2020-11-04 às 17h31

«O Interior vai continuar na agenda política porque é nossa missão termos um Portugal inteiro»

Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na audição na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Assembleia da República, 4 novembro 2020
A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, declarou que há urgência em «garantir a possibilidade efetiva do teletrabalho e da escola à distância, para cuidar dos enormes problemas de qualidade de vida dos grandes centros urbanos, mas também para permitir aos portugueses que o desejem viverem no Interior. Estas não são necessidades futuras, mas atuais e urgentes».

Sublinhando que «a crise sanitária é uma lição de humildade», Ana Abrunhosa afirmou que a pandemia «veio sublinhar que coesão territorial não tem só a ver com o Interior. Tem de ser uma prioridade também nos grandes centros urbanos e na forma como se concebem as políticas de cidades, num contexto de regeneração urbana, que deve ter uma dimensão física, social e económica, mas também na área social». Por isso, a áreada de Governo da Coesão Territorial disponibiliza «mais de 1500 milhões de euros nos PEDU e PARU, que vão ter em 2021 um ano de grande execução«.
 
No âmbito das audições na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 perante as comissões parlamentares, a Ministra disse que o Governo «vai continuar a colocar o Interior na agenda política, com o apoio de todos, pois é uma missão nacional termos um Portugal Inteiro. Não tenhamos dúvidas: o Interior, que existe apesar de sermos um país pequeno, é a solução para muitos dos problemas das áreas congestionadas, onde os riscos das alterações climáticas e das crises sanitárias se fazem sentir de forma mais expressiva».

E afirmou que é para continuar o caminho de garantir a estes territórios os serviços públicos essenciais ao bem-estar das populações, mas também as infraestruturas de banda larga que permitem a provisão destes serviços de forma cada vez mais próxima das pessoas – os chamados Serviços Porta a Porta. 

Até 2023, «relativamente aos serviços públicos ao cidadão, ao transporte a pedido, à saúde mais próxima, é intenção apoiar investimentos que rondam os 200 milhões de euros com fundos europeus regionais. Porque é nosso entendimento que, quando o cidadão não pode ir aos serviços, os serviços devem ir ao encontro do cidadão. É um princípio que defendemos».

A Ministra referiu que até ao momento, os fundos europeus regionais têm aprovados na área da saúde 187 milhões de euros. Muito em breve contarão com três novos investimentos, no valor de 350 milhões de euros: o Hospital Central do Alentejo, em Évora; o Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, na Guarda; e a requalificação e ampliação do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, alertando, no entanto, que «sem projetos, não há obra».

Ana Abrunhosa destacou que na proposta de Orçamento do Governo se propõe a transferência de serviços públicos para o Interior, e que os novos serviços criados no âmbito da Administração direta e indireta do Estado serão também aí instalados preferencialmente.

A Ministra destacou ainda os incentivos à inovação produtiva e à investigação e desenvolvimento tecnológico no Interior, recordando que a linha de apoio ao investimento empresarial (Sistemas de Incentivos) registou até finais de setembro mais de 18 mil projetos aprovados, com intenções de investimento de 12 mil milhões de euros. 

O peso dos territórios do Interior nestes investimentos é de 20%, mas para reforçar esta presença, no início deste ano já foram desenhadas medidas exclusivamente dedicadas ao Interior. 

Ana Abrunhosa destacou ainda a importância para as regiões dos investimentos realizados nas Áreas de Acolhimento Empresariais. Atualmente há 87 projetos aprovados, mas esse número subirá em breve, já que há agora 25,5 milhões de euros para novas áreas de acolhimento empresarial ou expansão das que já existem. 

«O Governo quer, e o país precisa, de uma economia mais desenvolvida e resiliente. E a Europa, como um todo, tem agora um desafio incontornável: virar-se para a sua reindustrialização, em particular de base local. Não só para contribuir para o aumento da produção nacional/europeia, como para reduzir a dependência face ao exterior», disse. Por isso, ainda este mês, vai ser lançado o Programa de Apoio à Produção Nacional, «um instrumento de política pública para apoiar micro e pequenas empresas a investirem em máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos e digitais, sistemas de qualidade e de certificação, que permitam alterar os processos produtivos das empresas», ajudando-as na transição digital e energética, que melhorem a sua produtividade e competitividade.

A Ministra manifestou ainda grande satisfação com os resultados do Programa +CO3SO Emprego, medida de apoio à contratação de trabalhadores qualificados e de apoio à liquidez das empresas, cuja procura superou todas as expectativas e que deverá ter as primeiras aprovações em breve.