«O combate ao racismo e à discriminação é um desafio urgente das nossas sociedades»

A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, presidiu à sessão que assinalou o Dia Nacional e Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, na qual foi apresentado um vídeo explicativo sobre o Plano Nacional de Combate ao Racismo e Discriminação, aprovado em julho de 2021, ao qual se seguiu um debate sobre as políticas e estratégias de combate ao racismo. 

Na sua intervenção, a Ministra referiu-se ao combate ao racismo e à discriminação como um «desafio urgente das nossas sociedades», numa altura em que «os fenómenos racistas continuam a acontecer de forma generalizada e no nosso dia a dia, violando direitos fundamentais consagrados na nossa Constituição e nos mais variados compromissos internacionais assumidos por Portugal, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial».

Mariana Vieira da Silva disse também que a pandemia provocada pela Covid-19 exacerbou «as desigualdades a todos os níveis e aumentou a estigmatização de grupos já vulneráveis, a nível nacional e global»:

«Temos assistido a uma escalada de discriminação, discurso de ódio e incitamento ao ódio e violência, que leva ao agravamento da segregação, insegurança e exclusão social destes grupos. De facto, em 2020, a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial recebeu 655 queixas de práticas discriminatórias de base racial e étnica, um acréscimo de 50% face ao ano anterior», acrescentou.

Mariana Vieira da Silva afirmou ainda que «o aumento de queixas tem sido uma tendência dos últimos sete anos, representando um acréscimo de quase 400% face a 2015» e que este aumento significa, também, «uma maior consciencialização, informação e literacia de direitos, bem como de conhecimento e confiança na Comissão, também resultado do reforço do quadro legislativo antidiscriminação dos últimos anos».

Relembrando que Portugal foi o 1º país da União Europeia a aprovar um plano no quadro do plano de ação contra o racismo 2020-2025 da Comissão Europeia, a Ministra disse que esta medida reflete «a estratégia do Governo, que combina abordagens transversais e específicas, reconhecendo o racismo como um problema estrutural que assenta na ignorância – pelo que deve ser combatido, na sua dimensão estrutural, com conhecimento e uma ação focada»

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação assenta em quatro princípios transversais: desconstrução de estereótipos; coordenação, governança integrada e territorialização; intervenção integrada no combate às desigualdades; e intersecionalidade. Prevê também a atuação em 10 áreas de intervenção, desde a educação à segurança, passando pela justiça, saúde, habitação, emprego e recolha de dados. 

Segundo a Ministra, a concretização deste plano «foi um processo muito participado», tendo partido de propostas recebidas pelo Governo, em março de 2021, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, composto por especialistas, representantes de associações antirracistas e representativas de pessoas ciganas e migrantes. Reflete também, conforme refere, «a auscultação a cerca de 60 entidades públicas e privadas, que o Grupo de Trabalho realizou».

Mariana Vieira da Silva disse ainda que «este plano defende a igualdade, opõe-se fortemente à segregação, assenta numa visão de comunidade que rejeita qualquer forma de marginalização dos seus cidadãos e luta contra as desigualdades estruturais» e que todos devemos participar neste combate à discriminação racial,  «para um futuro mais justo, mais plural e mais igualitário».