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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-01-04 às 15h50

Novo Balcão Único da Defesa integra serviços do Espaço Cidadão

Ministros da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, inauguram o Balcão Único da Defesa, Lisboa, 4 janeiro 2021
O Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, afirmou que o Balcão Único da Defesa ajuda a concretizar a prioridade do Governo em investir nas pessoas e promover «uma maior proximidade entre a sociedade e a Defesa Nacional».

«Este Balcão Único permite agilizar procedimentos, assegurar proximidade, racionalizar estruturas, bem como centralizar o atendimento, simplificar os processos, aumentar a transparência, incentivar a utilização de Tecnologias de Informação e reduzir custos», disse o Ministro, durante a inauguração das novas instalações do BUD, na Avenida Infante Santo, em Lisboa.

João Gomes Cravinho disse também que «foi possível, com o apoio de todas e de todos os envolvidos, relocalizar este espaço de atendimento presencial numa zona de grande visibilidade, de acesso fácil e numa área nobre da cidade de Lisboa. Esperamos que neste ano de 2021 seja possível criar um espaço semelhante na cidade do Porto». 

Integração de Espaço Cidadão

Sobre o novo Espaço Cidadão, integrado nestas instalações do Balcão Único da Defesa, o Ministro disse que o mesmo «é evidência do pensamento integrado que o Governo tem dos serviços públicos disponíveis aos cidadãos, e de um compromisso com a proximidade, a transparência e o exercício da cidadania plena». 

Por sua vez, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, destacou o facto deste ser «o décimo primeiro Espaço Cidadão no Concelho de Lisboa», que irá oferecer, entre os seus serviços, a possibilidade de renovação do cartão do cidadão.  A Ministra sublinhou, também, que este Espaço Cidadão «permite simbolizar a ótima parceria e as ótimas sinergias que temos tido, quer ao nível do programa Simplex, quer do atendimento aos cidadãos, com o Ministério da Defesa». 

Na sua intervenção, Alexandra Leitão referiu ainda que o atendimento presencial «é fundamental para garantir o acesso de todos aos serviços públicos e que a crise pandémica - que ainda vivemos - fez com que enfrentássemos maiores e novos desafios nesta matéria» Acrescentou que, ao todo, Portugal conta já com 737 Espaços Cidadão.

Balcão Único da Defesa

No Balcão Único da Defesa é disponibilizada toda a informação relevante de apoio aos Antigos Combatentes e seus familiares, além de permitir a apresentação de pedidos de informação específica ou de exposições sobre os benefícios a que tenham direito.

Existe também a possibilidade de contacto como o Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego (CIOFE), que tem como missão apoiar os militares e ex-militares na sua transição para uma vida civil profissionalmente ativa, disponibilizando para o efeito um conjunto de serviços e ferramentas que lhes possibilitem um adequado percurso formativo e uma orientação eficaz para o emprego. A missão estabelecida para o CIOFE é impulsionada e dinamizada através doa serviços CIOFE-Informação, CIOFE-Orientação, CIOFE-Formação e CIOFE- Emprego.

Neste espaço são também prestadas informações sobre o Dia da Defesa Nacional e sobre as Indústrias de Defesa. Neste último caso, nomeadamente sobre o Núcleo de Ligação à Indústria, que desenvolve atividades no sentido de proporcionar uma maior interação entre a Indústria de Defesa, Centros Tecnológicos e de I&D e as Universidades, a fim de se obterem sinergias que potenciem o desenvolvimento de tecnologias de uso dual e possibilitem a edificação de capacidades das Forças Armadas, de modo a incrementar uma resposta cabal aos desafios da defesa e segurança atuais.

As obras de relocalização do Balcão Único da Defesa tiveram início no dia 28 de setembro de 2020. As instalações anteriores, no Palácio Bensaúde, foram inauguras em 15 de janeiro de 2014.

Identificação Digital da Defesa

Foi também assinado um protocolo que tem por objeto a definição das regras de cooperação entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), e diversas entidades da Defesa Nacional, no âmbito do projeto de implementação do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) nas operações de assinatura eletrónica sobre documentos e transações digitais e autenticação eletrónica de militares, militarizados e civis dos Ramos das Forças Armadas.

A renovação do Documento de Identificação dos Militares das Forças Armadas é uma necessidade da Defesa Nacional, que tem vindo a ganhar maior impulso no sentido da sua modernização funcional e estética, aproveitando um conjunto de desenvolvimentos tecnológicos, com a implementação de plataformas de integração tecnológica e interoperabilidade entre sistemas de informação da Administração Pública e o desenvolvimento de serviços e aplicações vocacionadas para o cidadão.

Este subprojeto insere-se no Projeto «Documentos de Identificação da Defesa», que engloba uma componente física e uma componente digital de identificação. 

Na sua vertente digital, esta medida Simplex é um passo que permite não só a identificação eletrónica, mas também a autenticação e assinatura digital no universo da Defesa Nacional, recorrendo ao id.gov.pt (uma aplicação de acesso a documentos digitais desenvolvida pela AMA, que permite ao cidadão guardar no seu smarphone, consultar e partilhar, em qualquer momento, os dados dos documentos de identificação que estão disponíveis na app) e à Chave Móvel Digital (uma solução de autenticação simples e segura, que permite que, utilizando apenas um número de telemóvel previamente registado e um pin de 4 dígitos, seja possível, por exemplo, marcar uma consulta, entregar a declaração de IRS, validar faturas, pedir o registo criminal, matricular os filhos numa escola, alterar a morada, aceder à Segurança Social Direta… isto tudo sem necessitar de memorizar diferentes nomes de utilizador e palavras-passe).

Para tal tornou-se necessário formalizar a colaboração entre as entidades envolvidas através da assinatura do Protocolo de Colaboração, um passo que permitirá que todos/as trabalhadores/as, militares, militarizados e civis tenham os seus atributos profissionais reconhecidos, quer para efeitos de identificação e autenticação nos sistemas de informação e nas unidades militares, quer para efeitos de assinar documentos digitais. 

Numa segunda fase, o projeto alinhar-se-á com as necessidades da ADM – Assistência na Doença dos Militares e com a referida componente física do Bilhete de Identidade Militar.