Novas medidas de apoio ao desenvolvimento rural

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, participaram na audição regimental na Assembleia da República.

Na sua intervenção inicial, a Ministra destacou um novo pacote de medidas de apoio ao desenvolvimento rural, entre as quais o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, no valor de 10 milhões de euros, com o objetivo de reduzir os custos energéticos suportados pelos produtores e contribuir para uma agricultura mais sustentável. 

Anunciou também, para junho, a abertura de outros avisos de concurso para fundos, nomeadamente para o apoio a investimentos com impacto na concretização da Estratégia Nacional de Efluentes Agropecuários e Agroindustriais e para a construção de charcas e para a instalação de painéis fotovoltaicos nas unidades de comercialização e transformação. Especificamente direcionados para os territórios vulneráveis, foram anunciados avisos para apoio aos pequenos investimentos na exploração agrícola e instalação de jovens agricultores. 

Já para o setor do vinho, o Ministério da Agricultura tem programado um novo pacote de medidas, que integra a inclusão deste setor nas medidas de apoio temporário e excecional aos agricultores e às pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia, um aumento da capacidade de armazenamento e a possibilidade de abertura de um aviso para a destilação de crise. 

Por fim, e no âmbito do PDR2020, Maria do Céu Antunes anunciou que vai reforçar em 4,5 milhões de euros, os 7 milhões inicialmente previstos para os estudos e projetos de reabilitação e modernização dos regadios existentes.

Em 2020, e apesar da pandemia, as exportações dos produtos agrícolas aumentaram em 5% e, no total do complexo agroalimentar, as exportações aumentaram em 2,5%, enquanto as importações diminuíram em 4,8%, em relação a 2019. Já este ano, o complexo agroalimentar manteve a trajetória positiva, com um crescimento acumulado (jan-fev 2021) das exportações em 2,6% e uma redução das importações em 6,1%.

Maria do Céu Antunes enfatizou o «mérito dos agricultores, das empresas do setor agrícola e agroalimentar, que não pararam, mesmo em condições difíceis». 

Os dados das exportações significam «que os produtos portugueses são reconhecidos pelos consumidores, que lhe dão preferência. Significam que o esforço dos agricultores, produtores e trabalhadores tem reflexos evidentes nos resultados alcançados. Significam que a Política Agrícola Comum continua a cumprir o seu papel: garantiu a resiliência e a segurança dos sistemas alimentares».

A Ministra abordou a «situação inadmissível» que em Odemira, tendo chamado à atenção para a necessidade de «eliminar as más práticas laborais, que colocam em risco não só a saúde pública, mas também uma atividade económica indispensável à região e ao País». 

Contudo, sublinhou que é importante «reconhecer o trabalho desenvolvido pela vasta maioria das empresas do setor agrícola, designadamente no que diz respeito à testagem dos trabalhadores e à manutenção da sua segurança neste contexto de pandemia, bem como na garantia de condições de habitabilidade dignas e adequadas».