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Notícias

2021-06-01 às 10h54

Nova plataforma Participa.gov vai dar suporte a processos participativos e de cidadania

Plataforma Participa.gov - logotipo
Foi hoje disponibilizada a plataforma Participa.gov que permite propor, votar e acompanhar orçamentos, ou outros processos participação pública.  Reguengos de Monsaraz é a primeira autarquia aderente.
 
Através desta plataforma da Administração Pública vai ser possível dar suporte a processos participativos e de cidadania em que os cidadãos apresentam propostas e decidem, utilizando tecnologias seguras e confiáveis. 
 
A plataforma resulta de uma medida do programa iSimplex 2019 denominada «Participa 5.0», e será uma ferramenta importante para todas as fases de um processo participativo, como é o caso dos orçamentos participativos, e outras iniciativas que sejam desenvolvidas em prol da participação pública, como concursos ou consultas públicas.
 
A tecnologia Blockchain, em que assenta a plataforma Participa.gov, traz vantagens como a transparência: os votos serão guardados num repositório público, descentralizado e imutável, o que significa que poderão ser auditados por todos, preservando anonimato. Assegura a Segurança com uma arquitetura descentralizada e um mecanismo que garante a imutabilidade da votação. 
 
Apesar de não ser necessário fazer uma autenticação para submeter uma proposta, a autenticação com Chave Móvel Digital permite uma melhor experiência de utilização, dando acesso à área reservada do cidadão, onde é possível, por exemplo, acompanhar a evolução das propostas submetidas e, inclusive, proceder à sua alteração.
 
A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz é a primeira entidade aderente à plataforma. São duas as suas iniciativas em curso: Orçamento Participativo e o Orçamento Participativo Jovem. Com ambas as iniciativas pretende-se promover a participação dos munícipes através da apresentação e escolha de propostas e projetos a incluir no orçamento e no plano de atividades da autarquia para o próximo ano.