Negócios Estrangeiros e Ambiente e Ação Climática publicam brochura com o texto do Acordo de Paris

No dia em que se celebram os cinco anos do Acordo de Paris, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente, publica o texto do Acordo do Paris, ratificado, até ao momento, por 189 das 197 Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 197-A/2016 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79-M/2016, o Acordo tem assim uma primeira versão mais amiga dos leitores e dos interessados pela matéria.

Da brochura dedicada ao Acordo contam-se ainda textos do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

No seu artigo, Augusto Santos Silva nota que: «A conclusão do Acordo e a subsequente ratificação rápida e generalizada (para o que é habitual em grandes convenções internacionais) representaram, em si mesmas, um sucesso diplomático. O papel da França, do seu Presidente François Hollande, do seu ministro dos Negócios Estrangeiros Laurent Fabius e da sua diplomacia não deve ser ignorado, porque foi mesmo determinante». 

«O Acordo beneficiou também, muito, do empenhamento das Nações Unidas, no mandato do Secretário-Geral Ban Ki-Moon. Com o início de funções, em janeiro de 2017, do novo Secretário-Geral, António Guterres, este empenhamento tornou-se ainda maior. Guterres tem feito, a justo título, da luta contra as alterações climáticas a causa principal da sua ação. Tem alertado as nações, tem incentivado a sociedade civil e a opinião pública mundial, tem advogado políticas públicas e tem colocado, incansavelmente, na ordem do dia das organizações multilaterais, a questão da sobrevivência do Planeta. 

«Como dizia, a 2 de dezembro de 2020, em entrevista ao jornal El País, a humanidade tem estado em guerra com a natureza e é preciso fazer as pazes. A Terra é o nosso bem comum, o seu futuro é o nosso futuro e é coletivo o encargo de assegurá-lo.»

No seu texto, João Pedro Matos Fernandes ressalva que: «Com o Acordo de Paris e a evidência científica da urgência da ação climática, estabelecemos uma nova ambição, assumida, no ano seguinte, na COP de Marraquexe, pelo Primeiro-Ministro de Portugal: fomos o primeiro país a assumir o desígnio da neutralidade carbónica até 2050, ambição em que fomos seguidos por muitos outros. Hoje, parece banal o que, em 2016, foi disruptivo.»

E defende, ainda que: «O nosso futuro, com o Ambiente no centro da ação, é um momento de afirmação. De afirmação de uma tese, a nossa, de que a política ambiental é uma política ativa, que defende os valores ambientais ao erigir um modelo económico sustentável, nele abarcando formas de produzir, de consumir e de proteger recursos. Uma política que recusa o "Não" como princípio cautelar, mas que também não aceita claudicar a interesses de um modelo económico predador e, por isso, sem futuro.»

Da brochura faz parte, ainda, uma infografia que sintetiza os progressos alcançados, em território nacional, nos últimos cinco anos, e relembra as metas ambiciosas do País para atingir a neutralidade carbónica.