Negociações sobre reforma do PAC podem estar concluídas já em maio

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, presidiu, esta segunda-feira, 26 de abril, em Bruxelas, ao Conselho Informal de Ministros da Agricultura.  

 

A reunião, que se realizou por videoconferência, centrou-se na negociação da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), tendo a Presidência Portuguesa apresentado uma proposta no âmbito do regulamento dos planos estratégicos para a arquitetura verde, em particular sobre a percentagem de dotação financeira dos pagamentos diretos para os regimes ecológicos.

 

Maria do Céu Antunes sublinhou a importância de se construir um equilíbrio, referindo-se à fixação da dotação mínima para os regimes ecológicos, que o Conselho quer que seja de 20%, enquanto que o Parlamento quer que seja de 30%. 

 

A solução, apresentada pela Ministra, passa por uma abordagem progressiva, que começa nos 22 %, em 2023, e atinge os 25 % em 2025, contemplando um quadro de flexibilidades e um período de aprendizagem.

 

A Ministra assegurou que a Presidência Portuguesa terá em conta os pontos de vista discutidos hoje em relação à reforma da PAC, e que os levará ao próximo trílogo, que será presidido por si e que se realizará já na próxima sexta-feira (30).

 

«Ficarei em Bruxelas esta semana, para acompanhar, de forma muito próxima, todo este trabalho", disse, acrescentando que nesta reunião se chegou a "pontos de vista partilhados sobre a arquitetura verde e isso é um excelente indicador do empenho e responsabilidade do Conselho.»

 

Maria do Céu Antunes reforçou que «este timing é muito importante para que seja dado um quadro claro para a definição dos Planos Estratégicos em cada Estado-membro», lembrando que «este é um processo que exige compromisso e responsabilidade às três instituições: ao Conselho, ao Parlamento e à Comissão». No final, mostrou-se otimista: «Saio desta reunião informal com a confiança de que estamos no bom caminho para o objetivo comum de alcançarmos o acordo interinstitucional no próximo mês».

 

 

Constituíram, ainda, pontos de agenda, a situação do mercado na União Europeia, bem como as questões relativas ao comércio internacional de produtos agrícolas.  

 

Sobre o mercado, a Presidência Portuguesa está atenta à situação de pressão que alguns setores estão a atravessar, não só devido à pandemia, mas também em consequência das situações climatéricas adversas em algumas regiões.

 

Já em relação ao comércio internacional foi efetuado um debate estratégico sobre o rumo que deverão seguir as relações comerciais da União Europeia com países terceiros, bem como sobre outras políticas externas relevantes para a agricultura.

 

Este debate constituiu também um contributo para a elaboração de uma declaração conjunta com o Parlamento Europeu, sobre o comércio com países terceiros, estando esta declaração em discussão no âmbito da negociação da reforma da PAC.

 

 

Ainda durante a manhã, no Conselho Informal, a Comissão apresentou os resultados da avaliação da anterior estratégia para o bem-estar dos animais (2012-2015), tendo sido reconhecido que esta é uma questão da maior relevância a nível europeu. 

 

Apesar da União Europeia ser a região com as regras mais rigorosas em termos de bem-estar animal, tendo sido assumido que a estratégia contribuiu para melhorar os conhecimentos e a partilha de boas práticas, bem como a aplicação da legislação na UE, reconheceu-se que os objetivos da estratégia não foram plenamente atingidos e que a maioria das questões identificadas em 2012 ainda se mantêm relevantes. Os Estados-membros agradeceram à Comissão a apresentação desta avaliação, reforçando que estas conclusões devem ser incorporadas no processo de revisão da legislação do bem-estar animal que a Comissão já anunciou no âmbito da estratégia «Do Prado ao Prato».

 

O tema do bem-estar animal foi também abordado na perspetiva da rotulagem alimentar, a pedido da delegação alemã. As delegações enalteceram a proposta que se insere na perspetiva de melhorar a transparência da informação aos consumidores sobre os modos de produção dos animais, solicitando à Comissão que considere também esta perspetiva no âmbito da sua proposta de rotulagem das condições de bem-estar animal, também prevista na estratégia «Do Prado ao Prato».