Não se pode deixar as redes sociais «sem nenhum tipo de regulação»

O Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, afirmou que não se pode «deixar o horizonte das redes sociais sem nenhum tipo de regulação», mas que esta deve evitar abrir caminho «a qualquer forma arbitrária» de definição de verdade.

Nuno Artur Silva intervinha no encerramento da sessão comemorativa dos 200 anos da Lei de Imprensa, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Imprensa, que decorreu online.

«O combate à desinformação está a acontecer a nível europeu de muitas formas, e há inúmeras iniciativas» nas quais «Portugal está alinhado e está a acompanhar», disse.

«Há uma série de iniciativas de combate à desinformação, um reforço dos mecanismos de fact-checking [verificação de factos], isso é tudo fundamental», mas «a atividade de 'fact-checking' não é nova, é bastante antiga e (...) chama-se jornalismo», afirmou Nuno Artur Silva.

O Secretário de Estado disse também que «temos de responsabilizar as plataformas» onde estão as redes sociais, porque elas não «podem lavar as mãos e dizer: "Não temos nada a ver com o que é produzido"», mas, por outro lado, «não podemos deixar às plataformas serem elas a decidir o que pode ou não pode ser publicado nessas próprias plataformas».

Este é um grande desafio do ponto de vista legislativo: «a ideia que não devem ser criados mecanismos, nem deve ser dado poder a nenhumas entidades que venham, de forma arbitrária definir, o que é que é ou não é verdadeiro», mas, simultaneamente, não «deixar o horizonte das redes sociais sem nenhum tipo de regulação», disse.

Ou seja, «não podemos substituir esta anarquia por uma regulação que abra caminho a qualquer forma arbitrária de definição do que é verdade ou mentira ou a qualquer forma de totalitarismo», salientou o secretário de Estado.

Nuno Artur Silva disse que a resposta às fake news (desinformação) é «a defesa inequívoca do jornalismo» e, para isso, é preciso melhorar a capacidade de se perceber o que é manipulação ou não.

«Não é certamente o Governo ou o Estado que vai dizer o que é mau jornalismo, é, obviamente, o conjunto de cidadãos», que vão ter os instrumentos para poder, por sua conta, saber onde está o bom jornalismo e onde está a manipulação, pois «o jornalismo é essencial à democracia».