«Não deixámos de fazer o que era necessário para responder a problemas imediatos e preparar o futuro»

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que a área que tutela manteve as prioridades de governação intactas durante os últimos três meses, durante a intervenção inicial na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

«Não deixámos de fazer o que era necessário para responder a problemas imediatos e preparar o futuro», sublinhou, destacando o trabalho feito para, por exemplo, terminar o grande curso da PSP no final de maio que culminou com a formação de 571 agentes.

Eduardo Cabrita sublinhou que a Administração «está a cumprir o Orçamento do Estado e a agenda de diálogo social que propôs no início da legislatura aos sindicatos e representações das Forças de Segurança.

Neste sentido, sublinhou a decisão de pagar retroativos aos profissionais das Forças de Segurança por suplementos não pagos em período de férias entre 2010 e 2018, numa medida que representa uma verba de 114 milhões de euros (56 deles já em 2020), mas que «faz justiça aos profissionais das forças e serviços de segurança».

O Ministro enumerou também o fecho do plano plurianual de admissões e o aceleramento da lei da programação como medidas que se integram na preparação do futuro das áreas tuteladas pelo setor da Administração Interna.

Eduardo Cabrita realçou também a evolução positiva no que diz respeito à prevenção e combate aos incêndios, destacando os aumentos em relação a 2017 de 21% no número de operacionais, 200% nas estruturas da GNR, 25% de meios aéreos, 8% de verba de pagamento diário aos bombeiros e 10% de pagamento de refeições.

«Estamos mais bem preparados e coordenados» para combater incêndios, disse, reiterando os resultados positivos alcançados nos últimos dois anos. «Durante os vinte anos anteriores houve em média 18 incêndios de grande dimensão. Em 2018 e 2019 tivemos três em dois anos», disse, frisando também a redução da área ardida em 71% relativamente à média dos últimos dez anos.

O Ministro da Administração Interna realçou que a caracterização cada vez maior de Portugal «como um espaço de segurança, liberdade e justiça, afirmando o melhor dos valores europeus».

Eduardo Cabrita destacou os elogios feitos pelo Global Peace Index à resposta que Portugal deu à pandemia «do ponto de vista de salvaguarda dos direitos fundamentais e estabilidade de segurança política interna».

«É muito gratificante termos sustentadamente ganho o reconhecimento que nos qualifica, pelo segundo ano consecutivo, como o terceiro país mais seguro do mundo», acrescentou.

Portugal foi também um exemplo na gestão de fronteiras (terrestres com Espanha e aéreas internas e externas da União Europeia) e no reconhecimento provisório de direitos a migrantes, refugiados e requerentes de asilo.