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Notícias

2020-05-29 às 9h39

Municípios do Algarve vão ter apoio para planos municipais para a igualdade

Vai ser hoje lançado um concurso com uma dotação total de 218.750 mil euros, no âmbito do Programa Operacional Regional do Algarve (CRESC ALGARVE), com vista à elaboração e implementação de Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação. Até dia 13 de julho, podem candidatar-se Câmaras Municipais desta região.
 
Em comunicado a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, afirmou que «um plano municipal para a igualdade não é um documento de intenções», mas sim «uma ferramenta de trabalho efetivo, com medidas de política concreta para combater as desigualdades de género que penalizam essencialmente as raparigas e as mulheres; para prevenir e dar apoio às vítimas de violência doméstica; para materializar medidas de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar (que beneficiem pessoas e empresas) políticas de transportes, de desporto e juventude, de emprego e cultura que não deixem ninguém para trás». 

A Secretária de Estado referiu também que «se os municípios estão na primeira linha de proximidade na resposta às necessidades das pessoas, nenhuma boa política municipal acontece se não tiver em conta as diferentes condições e necessidades de mulheres e homens, porque não há sujeitos universais nem neutros. As políticas de igualdade não podem mais ser vistas como mera política discursiva pelos municípios, mas entrar no núcleo de todas as suas políticas setoriais.

Este aviso é, assim, um instrumento fundamental para a territorialização das políticas de igualdade e não discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – «Portugal + Igual» - e com o Plano de ação de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, reconhecendo os municípios como agentes cruciais e estratégicos.
 
Para cobrir o restante território, estão abertos mais dois concursos com vista à elaboração e implementação de Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação:

• Até 15 de junho, no âmbito do POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego), com dotação de 3.311.000 euros, podem candidatar-se entidades da administração local do Norte, Centro e Alentejo, como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais. 
• Até 16 de junho, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, com dotação de 665 mil euros, podem candidatar-se Câmaras Municipais e a Área Metropolitana de Lisboa.

Mais informações sobre as candidaturas no website da CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género disponíveis aqui.