Municipalização da STCP pode iniciar-se a 1 de janeiro

O Estado assumiu toda a dívida financeira da STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, e transferiu já as verbas do défice operacional deste ano, resultante da pandemia, estimado em 15,8 milhões de euros, informou o gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Com a transferência deste dinheiro em tempo, o Estado cria as condições para a transferência da titularidade do capital e da gestão da STCP para os municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia, a partir de 1 de janeiro de 2021. 

O Estado assegurará, igualmente, o financiamento dos investimentos de 2020 e 2021, no valor total de 35,8 ilhões de euros, de acordo com o calendário estabelecido na Portaria 761/2019. Considerando os aumentos de capital já realizados (13,5 milhões), será concretizado ainda este ano um aumento de 2,1 milhões, já autorizado pelo Estado, em função dos investimentos em execução e dos autorizados, ficando um montante remanescente para 2021 de 20,2 milhões de euros.

Recorde-se que a municipalização da STPC, detida a 100% pelo Estado, foi estabelecida no Decreto-Lei n.º 151/2019, de 11 de outubro, cuja concretização, prevista para 1 de janeiro de 2020, viria a ficar pendente de visto prévio do Tribunal de Contas, na sequência de alterações do Decreto-Lei n.º 175/2019, de 27 de dezembro.

O Tribunal de Contas informou, no final de novembro deste ano, os seis municípios que a operação de municipalização não está sujeita a visto, pelo que passaram a estar reunidas as condições para a passagem da titularidade do capital do Estado para estes municípios.