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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-12-15 às 9h59

Ministros dos Assuntos Internos e dos Negócios Estrangeiros da União Europeia vão discutir políticas migratórias

Os Ministros dos Assuntos Internos e dos Negócios Estrangeiros da União Europeia vão reunir-se em fevereiro, em Portugal, durante a presidência portuguesa da União Europeia, para discutirem de forma integrada as políticas migratórias.

Numa declaração à agência de noticias Lusa, após a última reunião com os Ministros dos Assuntos Internos sob a presidência da Alemanha, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, referiu que será a primeira vez, na história da União Europeia, que os Ministros dos Assuntos Internos e dos Negócios Estrangeiros estarão reunidos para abordar as questões de política migratória.

O Ministro disse ainda que uma das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia será a relação da Europa com África, no que diz respeito aos fluxos migratórios.

Terrorismo online

Eduardo Cabrita afirmou também que os 27 Estados-membros da União Europeia assinalaram a importância de, ao fim de dois anos de trabalho, «se ter chegado a acordo com o Parlamento Europeu sobre o regulamento que previne a difusão de conteúdos terroristas online».

Segundo o Ministro, a prevenção da difusão online passa agora por mecanismos «que permitem a remoção de conteúdos de incentivo, apoio e promoção de terrorismo nas plataformas digitais».

Na reunião foi ainda discutida a Parceria Europeia de Polícia, isto é, «a cooperação na área de interoperacionalidade (partilha de informações entre as polícias europeias), o início do novo mandato da guarda costeira - na qual a Frontex terá um novo modelo com meios próprios - e, ainda, o novo mandato da Europol».

Novo Pacto sobre a Migração e o Asilo

Eduardo Cabrita destacou também, como uma das prioridades da presidência portuguesa da UE, a «persecução do debate sobre o novo pacto europeu sobre migração e asilo», considerado «um dos temas mais difíceis da União Europeia».

«A ideia de uma migração legal é muito cara a Portugal», uma vez que «a valorização externa das políticas migratórias, nomeadamente nas relações com os países vizinhos do norte de África não pode estar apenas assente numa dimensão securitária, mas sim associado a uma estratégia para o desenvolvimento», disse ainda.

Recorde-se que o novo Pacto sobre a Migração e o Asilo da UE precisa de ser aprovado por todos os Estados-membros e pelo Parlamento Europeu, antes de se tornar lei.