Ministros das Pescas da União Europeia estiveram reunidos para discutir situação atual do setor

Os Ministros das Pescas da União reuniram-se dia 26 de maio, em Bruxelas, para debater dois temas da atualidade considerados sensíveis e relevantes, com possíveis impactos negativos nas pescas europeias e, por isso, merecedores de particular atenção ao nível político. 

Um dos temas em discussão prendeu-se com evolução das negociações relativas às Consultas Bilaterais entre a União Europeia e o Reino Unido, sobre as possibilidades de pesca para 2021 - e 2022 no caso de espécies de profundidade - em que após alguns progressos alcançados em março e abril, houve um nítido abrandamento das negociações, em virtude da inflexibilidade do Reino Unido, sobre certas questões, que continuam em aberto, nomeadamente  a fixação de quotas para as pescas industriais e a flexibilidade interáreas e interespécies, apesar do empenho da Comissão e da Presidência em se alcançar um consenso.

A posição de inflexibilidade por parte do  Reino Unido tinha ficado claramente expressa na carta que endereçou à Comissão, a 10 de maio, na qual o Reino Unido se mostrava favorável a um Acordo Parcial, deixando cair todas as questões em que não havia consenso. Esta situação não pôde ser aceite pela Comissão, porque não era essa a vontade dos Estados Membros, e nesses termos foi  elaborada a resposta ao Reino Unido por carta que lhe foi enviada a 17 de maio, e na qual o Comissário expressou a sua  disponibilidade para dar continuidade às negociações, e explorar as flexibilidades possíveis de ambas as Partes. 

Neste Conselho os Ministros foram chamados a apresentaram os seus pontos de vista, sobre o caminho a seguir no futuro próximo, tendo estes, unanimente, decidido que as negociações deve continuar com o objetivo de alcançar um Acordo Global, excluindo qualquer viabilidade à pretensão do Reino Unido de se consensualizar um Acordo Parcial. Mandataram ainda a Comissão para, em paralelo, preparar a proposta de quotas definitivas para 2021, para aprovação durante o mês de junho, de modo a que os pescadores não vejam interrompidas as suas atividades, ao esgotar as quotas fixadas até 31 de julho.  

 

No segundo tema, relativo às negociações em curso no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) quanto aos subsídios às pescas (agendado a pedido das delegações de França, Espanha, Irlanda, Malta, Croácia e Chipre) foi solicitado à Comissão que - nesta fase decisiva e para se alcançar um acordo, em sede de OMC, até ao final de 2021 - não ceda a pressões para acelerar a negociação em curso e, ao mesmo tempo, assegure que não serão discriminados os interesses do sector da pesca da União em relação às outras Partes Contratantes, que não estão vinculadas às regras da Politica Comum das Pescas e, por conseguinte, não se regem por princípios rigorosos de disciplina comum.