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2021-06-30 às 15h05

Ministro do Planeamento anuncia novos apoios de 80 milhões de euros às empresas

Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, Lisboa, 30 junho 2021 (Foto: João Bica)
As empresas portuguesas vão receber mais 80 milhões de euros de apoios comunitários destinados a compensar os efeitos negativos do Brexit.

O anúncio foi feito esta manhã no Parlamento pelo Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, durante a audição regimental na comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Nelson de Souza explicou tratar-se de «um novo programa de apoio ao ajustamento necessário para alguns setores e empresas para compensar os impactos decorrentes do ‘brexit’, iniciativa lançada na Presidência Portuguesa [da União Europeia] no valor global cinco mil milhões de euros, a nível europeu». «Portugal vai ter oportunidade de aceder a um pacote perto de 80 milhões de euros», indicou o governante.

O Ministro destacou ainda outros apoios, como o «pacote de mais de 50 milhões de euros de apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que já está posto em prática em Portugal para ressarcir municípios de parte das despesas que tiveram com a Covid-19». Mereceu também referência a aprovação do programa REACT, do qual estão já comprometidos 70% dos dois mil milhões de euros atribuídos a Portugal.

«Hoje mesmo foram publicados os regulamentos» de vários fundos, incluindo do Feder e do Fundo de Coesão, bem como «um regulamento de coordenação destes fundos europeus», sublinhou o Ministro do Planeamento durante o seu balanço do trabalho realizado durante a Presidência Portuguesa. Nelson de Souza deu nota de que a partir de hoje é possível «iniciar todo o processo de negociação e apresentação dos documentos de programação dos fundos estruturais». 

O Ministro responsável pela tutela dos fundos estruturais disse aos deputados que o Governo termina a Presidência Portuguesa com um sentimento de «dever cumprido» por ter «puxado este comboio».