Ministro do Mar reitera aposta no Oceano com orçamento de 208,4 milhões de euros

O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, afirmou que «a política do Governo para o mar integra as orientações nacionais e internacionais para um desenvolvimento sustentável, numa lógica integrada e inclusiva, baseada no conhecimento científico, na promoção da inovação e na contextualização socioeconómica, designadamente no que diz respeito à conservação dos espaços marinhos e dos seus recursos marinhos vivos e não vivos».

Na Assembleia da República, na audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Agricultura e Mar, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Ministro referiu que as políticas públicas para o mar «têm de contemplar as dimensões ambiental, social e económica, tornando-se assim essencial uma cooperação e coordenação entre os diferentes parceiros e um claro e efetivo envolvimento da sociedade civil».

Ricardo Serrão Santos referiu que a área de governo vai desenvolver a sua ação em sete grandes áreas (governação do mar, observação e investigação do oceano, ordenamento e sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, pesca e a aquicultura sustentáveis, desenvolvimento da economia azul circular, administração e segurança marítima, e financiamento da economia do mar), detalhando depois alguns dos objetivos para cada uma delas.

«Para 2020, o Ministério do Mar tem no seu programa orçamental uma dotação de 134,6 milhões de euros, ao que acrescem 73,8 milhões de euros de medidas Mar, que se encontram no programa orçamental da Agricultura, totalizando assim 208,4 milhões de euros de dotação. Face a 2019, há um acréscimo de 6,3 milhões de euros», acrescentou o Ministro.

O Ministro disse também que há um aumento global da despesa consolidada de 4,9% face a 2019 no que respeita ao investimento, que resulta, «na sua essência, de um acréscimo de investimento de 15,5% do funcionamento pleno do EEA Grants e da concretização de projetos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) anteriormente aprovados».

Ricardo Serrão Santos sublinhou também o aumento de 32,6 milhões de euros em projetos da Direção-geral de Política do Mar (DGPM), da Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e nas transferências do Orçamento do Estado para o IPMA.

«Reiteramos com este orçamento a relevância e a aposta no mar, um recurso nacional muito valioso, que estamos ainda a aprender a proteger e aproveitar em todas as suas componentes, para benefício das nossas populações».