Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros apresentou trabalho da presidência da UE à Assembleia da República

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, apresentou à Assembleia da República as prioridades e o trabalho já feito no primeiro mês da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Na primeira prioridade – promover a recuperação da economia e da sociedade europeia, apostando na transição verde e digital e promovendo a resiliência da Europa –, Santos Silva disse que, como primeira vertente desta prioridade, «o mais importante diz respeito às instituições e aos valores».

Assim, «estamos a trabalhar para ficarem calendarizadas as audições necessárias para a prossecução dos dois processos abertos ao abrigo do artigo 7.º do Tratado de Lisboa», isto é, os processos para avaliar da adequação dos quadros políticos e legais da Hungria e da Polónia aos princípios da União.

A presidência portuguesa definiu já os termos em que avançará «na revisão da situação do Estado de direito nos diferentes países», e cabe-lhe, agora, promover a análise aprofundada do segundo grupo de cinco países ordenados alfabeticamente», enquanto aguarda «as decisões sobre a implementação do novo mecanismo de condicionalidade relativo à utilização de fundos pelos diferentes Estados». 

Simultaneamente, «procuramos desbloquear o impasse que havia e que se se mantivesse, teríamos dificuldade em lançar a conferência sobre o futuro da Europa. As instituições estão a falar entre si e julgo que, brevemente, chegaremos ao consenso necessário para que a conferência se inicie».

Na vertente recuperação, o Ministro afirmou que «a urgência principal é a resposta à pandemia, numa tripla dimensão».

A primeira dimensão «é a do reforço da resposta sanitária, da coordenação das medidas pelos Estados-membros», no qual «a presidência portuguesa já tem a seu crédito duas decisões importantes: a recomendação do Conselho Europeu sobre o uso sistemático dos testes rápidos antigénio e a decisão do Conselho sobre o reconhecimento recíproco dos testes PCR e antigénio. E estamos a finalizar outra decisão importante relativa ao reconhecimento da vacinação nos diferentes Estados».

A segunda dimensão «é combinar essa resposta com a preservação do mercado interno e do espaço Schengen de livre circulação, decorrendo reuniões para que todos os países possam afinar medidas de proteção dos cidadãos e dos sistemas de saúde, mantendo o princípio da livre circulação de bens e mercadorias e de pessoas, que são essenciais ao desenvolvimento do mercado interno».

A terceira dimensão é «no domínio da vacinação, que ocorre nos diferentes Estados – Portugal aproxima-se dos 3% de vacinação da sua população. Há problemas no abastecimento devido a incumprimentos contratuais das empresas que fizeram contratos com a Comissão Europeia e a presidência apoia a Comissão nos esforços para superar esses incumprimentos».

Ainda na segunda vertente, a da recuperação da economia europeia, Santos Silva referiu o programa Nova Geração e o instrumento de recuperação e resiliência, e destacou o «avanço para o novo quadro financeiro plurianual. Estamos a finalizar as várias dezenas de regulamentos indispensáveis à plena aplicação no terreno dos diversos programas que constituem o quadro», acrescentando que «na próxima semana será lançado o novo programa Horizonte Europa».

Quanto à dupla transição verde e digital, a presidência avançou os trabalhos com o Parlamento Europeu «no sentido de procurar concluir neste semestre a aprovação da lei europeia do clima».

Europa social e aberta 

Na prioridade da Europa Social, «aguardamos a publicação da comunicação da Comissão Europeia sobre a implementação do pilar europeu dos diretos sociais e trabalhamos na agenda legislativa». Nestas, «o processo que está mais avançado é o relativo ao regulamento sobre coordenação dos diferentes sistemas de segurança social».

Na prioridade «de reforçar a autonomia de uma Europa aberta ao mundo, temos trabalhado na dimensão de cooperação quanto à vacinação, de apoio aos países da vizinhança» oriental e sul «e aos em desenvolvimento, designadamente de África e América Latina, nas suas estratégias de vacinação».

O Ministro referiu a sua missão política a Moçambique e destacou que «foi aprovado um projeto piloto muito importante, e no qual a presidência portuguesa se empenhou muito, que é a coordenação das presenças marítimas europeias no Golfo da Guiné para garantir uma missão permanente de apoio da União Europeia aos países do golfo para garantir segurança marítima», nomeadamente no combate à pirataria marítima e ao tráfico de droga.