Ministro de Estado e das Finanças saúda consenso na UE sobre reposição das regras de disciplina orçamental

O Ministro de Estado das Finanças, João Leão, afirmou que, na reunião de ministros das Finanças da União Europeia (Conselho Ecofin) houve um consenso entre os estados-membros da União Europeia sobre reavaliar, em maio, a reativação das regras de disciplina orçamental em 2023.

«É importante, neste contexto, manter a política orçamental ágil e flexível e, portanto, a nota que ficou é que, tal como o Governo português pretendia, em maio vai mesmo voltar a estar em cima da mesa a questão de se manter ou não a cláusula de escape que mantém as regras suspensas por mais um ano», declarou à saída da reunião, em Bruxelas.

João Leão referiu que vários «países se mostraram favoráveis» e que «muitos disseram que havia ainda uma grande incerteza», pelo que era necessário esperar «pelo pacote da primavera (do semestre europeu de coordenação de políticas económicas) e da avaliação da situação macroeconómica para perceber» se se justifica ou não manter as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento suspensas até 2024.

O Ministro disse ainda é necessário fazer esta ponderação de forma «prudente», uma vez que «os efeitos da crise são muito incertos», acrescentando que a posição de partida de Portugal é de concordar com a manutenção da suspensão das regras por mais um ano:

«Portugal chamou a atenção de que, da nossa parte, nos parece prudente que se repondere o fim da suspensão das regras, pois estamos num contexto de grande incerteza e é suposto a economia europeia ter capacidade de reagir a esta crise e não colocarmos em causa a recuperação económica por causa de uma decisão de retomar de forma demasiado cedo as regras», afirmou.

O Ministro referiu também que, após a avaliação que será feita em maio, a «inclinação de partida é de abertura para a suspensão por mais um ano quando chegar essa avaliação»:

«Portugal mantém-se com uma posição favorável. Achamos que, nesta fase, em que não só estamos ainda a recuperar da crise pandémica, [como] temos o impacto da crise na Ucrânia, ao mesmo tempo temos uma situação do ponto de vista da política do Banco Central Europeu bastante exigente, porque, com uma inflação tão alta, o BCE pode ter menos margem para ajudar a economia nesta fase, e é, portanto, mais uma razão para haver margem para os países terem capacidade de resposta aos efeitos da crise», afirmou.

A Comissão remeteu para maio - e com base em previsões macroeconómicas atualizadas - uma reavaliação da desativação da cláusula que suspende temporariamente as regras do PEC que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%.

Esta cláusula foi ativada em março de 2020, para permitir que Estados-membros reagissem rapidamente e adotassem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social provocada pela covid-19, e cuja desativação estava prevista para 2023.