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Notícias

2019-11-12 às 15h39

Ministro da Administração Interna recebe Liga dos Bombeiros Portugueses

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, recebem Liga dos Bombeiros Portugueses, Lisboa, 12 novembro 2019
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reuniu-se com a direção da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP). Esta foi a primeira entidade externa a ser recebida pelo Ministro na atual legislatura.

Durante a reunião, o Governo apresentou à Liga a agenda de temas a abordar para os próximos quatro anos, dos quais se destaca o futuro dos bombeiros no contexto do sistema de proteção civil, nomeadamente, o importante papel do voluntariado no sistema.

Nesse âmbito, ficou ainda acordado que, em diálogo com a LBP, será revisto o modelo de financiamento dos Corpos de Bombeiros e serão iniciados os procedimentos para a elaboração de uma Lei de Programação de Investimentos em Proteção Civil.
 
A LBP foi ouvida no quadro da implementação da nova Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, designadamente, sobre o perfil do novo Diretor Nacional de Bombeiros e sobre a constituição dos Comandos Regionais de Proteção Civil.

A Lei de Bases de Proteção Civil, o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e o Sistema de Gestão de Operações serão objeto de análise, com vista à sua revisão, e serão definidos novos critérios para a criação das Equipas de Intervenção Permanente.

Foi igualmente discutido o futuro modelo da Escola Nacional de Bombeiros.

Finalmente, foi acordada uma metodologia de acompanhamento conjunto das questões relativas ao papel dos bombeiros no sistema nacional de proteção civil.