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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-05-22 às 15h06

Ministro da Administração Interna destaca trabalho do SEF e da GNR no restabelecimento de fronteiras

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, destacou a «forma notável» como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) procederam ao restabelecimento das fronteiras terrestres, devido à pandemia da covid-19.

«Eu queria aqui, fundamentalmente, destacar a forma notável como o SEF e a GNR estabeleceram, com um prazo curtíssimo, entre oito horas entre a tomada de decisão política e o restabelecimento de fronteira, aquela que é reconhecida pela Comissão Europeia como um caso exemplar de articulação no controlo de fronteiras internas», disse Eduardo Cabrita.

O Ministro falava aos jornalistas, na fronteira de Vilar Formoso, em Almeida, após uma visita ao Centro de Cooperação Policial e Aduaneira, onde se inteirou da atividade realizada desde que foram repostas as fronteiras.

Eduardo Cabrita referiu também os elementos tecnológicos utilizados pelas forças de segurança nas fronteiras, como os drones e a aplicação SEFMobile que, até agora, tem tido uma função de prevenção criminal «extremamente eficaz».

«Aligeiramento dos controlos fronteiriços»

Relembrando os nove pontos de passagem que estão atualmente autorizados 24 horas por dia, o Ministro referiu que o País se encontra numa nova fase, em que se começa «a encarar o aligeiramento dos controlos fronteiriços»:

«Neste momento, as fronteiras internas e externas estão sob controlo, até 15 de junho, mas vamos começar a ponderar a alteração deste quadro, quer nas fronteiras aéreas, quer nas fronteiras terrestres, estabelecendo, designadamente, mecanismos de circulação que permitam aos nossos emigrantes, que queremos que gozem o seu verão em Portugal, a circulação durante os próximos meses de julho e agosto», explicou.

Os outros pontos de fronteira em funcionamento, para além de Vilar Formoso,  são: Valença-Tuy, Vila Verde da Raia-Verín, Quintanilha-San Vitero, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, Termas de Monfortinho-Cilleros, Marvão-Valência de Alcântara, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e Castro Marim-Ayamonte.

Segundo o Ministro, cerca de 200 mil veículos de mercadorias foram fiscalizados nos nove postos de passagem e «nunca esperaram mais de quinze minutos».