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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-04-30 às 15h34

Ministro da Administração Interna destaca «consciência social» dos portugueses

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na discussão e apresentação do relatório do segundo estado de emergência, Assembleia da República, Lisboa, 30 abril 2020. (Foto: Miguel A. Lopes/LUSA)

O sucesso da aplicação do segundo período da declaração do estado de emergência - entre 3 e 17 de abril - deve-se largamente à «profunda consciência social da sociedade portuguesa» e à forma «como os cidadãos aderiram e compreenderam que as restrições » eram proporcionais e adequadas para responder à pandemia, afirmou o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Na sua intervenção inicial, na Assembleia da República, para debater o relatório sobre o segundo período de estado de emergência, Eduardo Cabrita destacou também a «grande convergência» entre a Assembleia da República e o Governo, que permitiu que a sua aplicação fosse feita de «uma forma pedagógica», na qual a «recomendação sempre foi privilegiada» em detrimento de «uma intervenção da natureza sancionatória ou repressiva».

Foi isto que «contribuiu para resultados bastante satisfatórios», disse ainda.

Papel das Forças de Segurança

Relativamente às Forças de Segurança, o Ministro disse que as mesmas «tiveram sempre plena capacidade operacional», não só para fiscalizar a circulação no período da Páscoa - quando era expetável uma maior movimentação de pessoas - como também para «levar comida a idosos isolados e preparar a entrega de materiais educativos a estudantes» para o «Estudo em Casa». 

Testes em lares de idosos e assistência a estrangeiros

Eduardo Cabrita referiu também «o papel dos cinco Secretários de Estado aos quais foram atribuídas funções de coordenação a nível regional», acrescentando que a sua ação foi decisiva para o cumprimento do «plano sistemático de realização de testes a trabalhadores e utentes dos lares de idosos».

O acompanhamento aos trabalhadores migrantes e aos requerentes de asilo - reconhecido internacionalmente - foi outro dos aspetos que o Ministro destacou na sua intervenção, por se tratarem de grupos «particularmente frágeis».

Papel do SNS

Eduardo Cabrita destacou ainda «o papel único do SNS e dos profissionais de saúde», uma vez que se manteve «sempre a capacidade de internamento» e da «resposta das Unidades de Cuidados Intensivos», que foi sempre adequada e que nunca se aproximou, sequer, do esgotamento da capacidade de resposta».

«Esta quinzena foi decisiva para o aprofundamento dos resultados que nos permitem hoje estar a discutir fundamentalmente como começar a sair do período de Estado de Emergência», concluiu.