Ministra de Estado e da Presidência abre I Forum Portugal Contra a Violência

A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, abriu o I Forum Portugal Contra a Violência, que assinala também o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Organizado pelo XXII Governo e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, o evento, a decorrer em Lisboa, visa fazer uma divulgação ampla das novas ferramentas e serviços de intervenção neste domínio, bem como identificar e analisar os impactos e os desafios para a plena implementação da política pública nacional na prevenção e combate efetivo à violência contra as mulheres e violência doméstica. 

Na sua intervenção, Mariana Vieira da Silva relembrou as várias iniciativas do Governo neste âmbito, designadamente, a  Resolução do Conselho de Ministros aprovada há dois anos, «que delineou um conjunto de ações e de medidas que vinham ao encontro das recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica do Conselho da Europa, bem como da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica».

A Ministra referiu também a elaboração de um manual de procedimentos para as primeiras 72 horas após a apresentação da denúncia, «num esforço conjunto com a Procuradoria-Geral da República» e no qual se destaca «o desenvolvimento de estratégias de promoção da segurança da vítima». O manual fornece ainda «informação operativa essencial, de forma sucinta e de fácil consulta, a ser aplicado pelas forças de segurança no terreno».

A «revisão do modelo do estatuto da vítima, de modo a clarificar os direitos das vítimas de violência doméstica» e «a revisão do auto de notícia, com um novo modelo que introduz uma harmonização de procedimentos de registo para um melhor conhecimento do fenómeno socio criminal da violência doméstica», foram outras das medidas de combate à violência doméstica enumeradas por Mariana Vieira da Silva.

A Ministra adiantou também que, no início da próxima semana, será lançada uma campanha «para frisar precisamente esta necessidade urgente: enquanto houver vítimas, não vai ficar tudo bem».

«Na prevenção e combate à violência doméstica, o primeiro obstáculo que temos de superar é o da banalização e indiferença. Enquanto sociedade temos de levantar a voz em nome das vítimas e das suas famílias. Levantar a voz em nome da consciencialização desta tragédia. Foi o que fizemos durante a pandemia e o que continuaremos a fazer com a colaboração de todos aqui presentes», acrescentou. 

Mariana Vieira da Silva disse ainda que «este esforço coletivo assenta num consenso nacional que devemos valorizar, um consenso que faz com que Portugal seja um dos países na vanguarda das políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas de violência doméstica, sendo referência no espaço da União Europeia, da CPLP e do Conselho da Europa».