Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública assina Declaração de Berlim

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, participou, por via telemática, na Conferência de Alto Nível sobre a transformação digital na Europa baseada em valores, juntamente com os seus homólogos europeus e a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca.

Desta Conferência, iniciativa da Presidência alemã do Conselho da União Europeia, saiu a "Berlin Declaration on Digital Society and Value-Based Digital Government", que assenta no princípio de que a transformação digital das sociedades abre novas oportunidades e novas formas de participação social, tem potencial para envolver todas as pessoas, para além de tornar as instituições públicas mais eficazes e eficientes. O Documento sublinha, ainda, que para se chegar ao ponto pretendido é determinante que a tecnologia seja acessível a todas as pessoas e que não deixe ninguém para trás.

Os 27 Estados signatários desta declaração assumem o compromisso de levar a cabo, até ao ano de 2024, uma série de medidas com base nestes princípios, sendo que muitas delas estão em linha com políticas que o Governo português tem vindo a desenvolver, nomeadamente na área do setor público, como é exemplo disso a aposta e o investimento na digitalização dos serviços e da Administração Pública.

Na sua intervenção, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sublinhou que «é por estar ciente do papel incontornável da tecnologia digital, que a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, cujo lema é "Tempo de Agir", tem como um dos seus pilares a "Europa Digital". Na área da Administração Pública queremos trabalhá-la a par de outras prioridades – investindo nas pessoas, desenvolvendo a gestão e reforçando a proximidade. O estreitamento da partilha de boas práticas entre as nossas Administrações será algo a impulsionar sob a nossa Presidência.»

A Declaração de Berlim tem como base uma transformação digital baseada em valores democráticos e éticos, partindo da convicção de que é possível tirar partido das novas tecnologias em prol do bem comum. Baseia-se em sete princípios: Validade e respeito pelos direitos fundamentais e valores democráticos; Participação social e inclusão digital para moldar o mundo digital; Empoderamento e literacia digital; Confiança e segurança nas interações digitais do governo; Soberania digital e interoperabilidade; Sistemas centrados no ser humano e tecnologias inovadoras no setor público; e Sociedade digital resiliente e sustentável.