Ministra da Justiça destaca papel da PJ no combate à cibercriminalidade

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destacou o papel fundamental da Polícia Judiciária na prevenção e no combate à criminalidade económica e financeira e à cibercriminalidade no contexto da crise económica e social criada pela pandemia da Covid-19.

«Aos reptos a que temos de fazer face, enquanto coletivo nacional, nas dimensões sanitária, social e económica, acrescem os desafios que a prevenção e a repressão da criminalidade económica e financeira, da criminalidade de colarinho branco, da criminalidade organizada, da violência doméstica (na sua expressão mais radical) e da cibercriminalidade colocam às instituições responsáveis pela prevenção e repressão criminal», disse Francisca van Dunem na cerimónia comemorativa dos 75 anos da Polícia Judiciária, onde esteve também o Presidente da República.

A Ministra disse que é crucial «dar atenção particular à criminalidade informática e ao crime grave praticado com recurso a tecnologias informáticas», que vão desde a usurpação de identidades, aos crimes de ódio, passando pela pornografia infantil e os abusos sexuais de menores.

Para Francisca Van Dunem, o atual contexto de pandemia «favorece a emergência deste tipo de criminalidade» pelo que se impõe «uma atenção redobrada, para prevenir e reprimir o crime, reparar os danos e proteger as vítimas» através de ações das forças e serviços de segurança mais proativas e menos reativas.

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção

A Ministra relembrou que o Governo inscreveu, entre os seus objetivos fundamentais, o combate à corrupção e a fenómenos conexos e através da elaboração de uma Estratégia Nacional para orientar nos próximos quatro anos a política criminal de combate à corrupção.

«Na Estratégia reconhece-se o papel central da Polícia Judiciária na prevenção e, em particular, na repressão desta criminalidade, com recurso a técnicas de investigação específicas e a meios de polícia científica, bem assim como a necessidade de permanente reforço das suas capacidades», frisou.

Francisca Van Dunem disse ainda que a implementação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção não dispensa a necessidade de mais investimento em meios humanos e técnicos, designadamente, através da implementação de ferramentas informáticas que facilitem a busca, a pesquisa e o rastreio.

«O Programa de combate à corrupção é indissociável do robustecimento do Gabinete de Recuperação de Ativos, do bom funcionamento da Unidade de informação Financeira – UIF e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística», afirmou a Ministra, acrescentando que vai ser aberto ainda este ano um concurso para 30 especialistas.

Francisca Van Dunem destacou ainda, na sua intervenção, as melhorias da resposta técnico-científica e pericial da PJ através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime (UNC3T) e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e a abertura de concursos que vão permitir, em menos de dois anos, reforçar em mais de 250 os elementos de investigação criminal.