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2019-11-18 às 15h42

Ministra da Agricultura tudo fará para «para alcançar um acordo político sobre a PAC»

Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, Bruxelas, 18 novembro 2019
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participou no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, em Bruxelas, com o objetivo de discutir o pacote de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020. 

Naquela que foi a sua primeira intervenção no Conselho de Ministros Europeu, Maria do Céu Albuquerque referiu que tudo fará «para alcançar um acordo político sobre a PAC e para que este seja benéfico para todos os agricultores europeus e para o desenvolvimento equilibrado da União Europeia».

Quanto às propostas legislativas da Comissão, a Ministra afirmou considerar «a posição de Portugal no âmbito da negociação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), a necessidade de reforço do orçamento da PAC e a necessidade de uma maior convergência externa dos pagamentos diretos».

Sobre os regulamentos relativos ao regime transitório da PAC, Maria do Céu Albuquerque recordou «que, nesta fase, é essencial que sejam conhecidos antecipadamente os critérios de avaliação que a Comissão fará para um pedido de extensão de um programa de desenvolvimento rural ao ano 2021. Deve ser também garantida a possibilidade de transição de projetos de investimento». 

É de recordar que, no Conselho de Agricultura e Pescas do passado dia 15 de julho, muitos Estados-Membros expressaram apoio à proposta da Comissão para a futura PAC.  Neste contexto, a Ministra referiu que «Portugal tem um histórico de utilização dos fundos da PAC com uma forte componente de medidas de apoio a sistemas agrícolas de importante valor ambiental e climático». 

Limite mínimo para regimes ecológicos

Maria do Céu Albuquerque disse anda que é «positiva a proposta da presidência relativa à fixação de uma percentagem comum de financiamento da PAC, para fins climáticos e ambientais, que permita uma utilização flexível dos vários instrumentos da arquitetura verde». 

A Ministra alertou também que a «eventual aplicação de um limite mínimo obrigatório para os regimes ecológicos tem de ser moderada para não colocar em causa os envelopes financeiros destinados a outros regimes de pagamentos - no primeiro pilar - e para ser compatível com os valores programados para medidas agroambientais em aplicação no segundo pilar».

Questionada sobre o facto deste pacote de medidas ser «suficientemente sólido e flexível para aumentar o nível de ambição ambiental e climática da futura PAC», Maria do Céu Albuquerque afirmou que «devem ser contabilizadas, na sua totalidade, as medidas de apoio às zonas com condicionantes naturais, de forma a contrariar a falta de gestão sustentável dos territórios sujeitos ao risco de abandono, por forma a serem mantidos os atuais níveis de pagamentos ligados à produção». 

Regadios

Tendo em conta os desafios que marcam a atualidade, a Ministra salientou que «Portugal tem uma reserva de fundo sobre a redução da intensidade de apoio às infraestruturas coletivas de regadio, que visam assegurar a melhoria da eficiência da utilização do recurso água, num contexto de crescente exigência que as alterações climáticas impõem».

Durante o Conselho de Ministros Europeu foi ainda defendida a introdução de medida específicas para o setor do mel, nomeadamente através de programas de promoção e da defesa do estabelecimento de um regime de rotulagem de origem. 

Exportações de produtos agrícolas

À margem da reunião do Conselho de Ministros Europeu, a Ministra da Agricultura de Portugal reuniu com o Comissário Hogan, que deixará a pasta da agricultura para se ocupar da pasta do comércio na futura equipa da Comissão Europeia. 

Neste encontro, a Ministra Maria do Céu Albuquerque referiu o agravamento das taxas aduaneiras no contexto do conflito comercial Airbus, que incidem particularmente sobre as exportações de queijo São Jorge (Açores) para os Estados Unidos da América. 

Neste encontro, Maria do Céu Albuquerque disse ainda que é necessária uma solução concertada ao nível da União Europeia.