Ministra da Agricultura quer usar fundos do desenvolvimento rural para criar medida extraordinária

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), em Bruxelas, onde se discutiu a situação do mercado europeu dos produtos agrícolas, nomeadamente na sequência da invasão da Ucrânia, e a avaliação dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum.

 

Na sua intervenção, a Ministra referiu que «o conflito, resultante da invasão da Rússia, coloca à União Europeia um desafio sem precedentes», tornando necessário criar respostas suscetíveis de mitigar os impactos no abastecimento alimentar. «Temos de ter medidas rápidas e consequentes, que garantam a segurança alimentar na Europa», afirmou.

 

Maria do Céu Antunes saudou as recentes propostas da Comissão referentes ao armazenamento privado para a carne de suíno e a medida excecional de recurso à reserva de crise. Contudo, sublinhou que «para Portugal é fundamental ir mais longe», reiterando a «proposta de criação de um apoio forfetário com recurso a montantes do desenvolvimento rural, como forma de minimizar o impacto nos diferentes Estados-Membros». 

A Ministra da Agricultura disse que esta medida, que foi solicitada por vários Estados-Membros, «já era pertinente para Portugal no contexto de seca, mas agora, com o conflito Rússia-Ucrânia, ganhou uma importância crescente».

 

Maria do Céu Antunes considerou que a atual conjuntura exige, mais do que nunca, que os Estados Membros tirem partido das vantagens e potencialidades do mercado único, frisando que «é fundamental estabelecer um procedimento de compras comum de fatores de produção, como fertilizantes, tal como aconteceu com as vacinas e equipamento de proteção individual, no quadro da pandemia Covid-19». 

Acrescentou, ainda, que o mercado único deve funcionar «sem barreiras ou constrangimentos à circulação de mercadorias».

 

No que diz respeito à discussão sobre os planos estratégicos da Política Agrícola Comum, a Ministra chamou à atenção para a necessidade de dar previsibilidade aos agricultores da União Europeia na programação das suas atividades agrícolas e apelou à Comissão para aprovar os Planos Estratégicos até ao início do Verão, para que as administrações possam estabelecer os quadros legais nacionais e, deste modo, implementar os planos de uma forma efetiva e robusta, em janeiro de 2023.