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2021-03-23 às 21h41

Ministra da Agricultura obtém apoio para a reforma da política agrícola comum da UE

Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, preside à reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, 22/23 março 2021 (foto: PPUE)
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, presidiu, ao longo dos dias 22 e 23 de março, ao Conselho Europeu de Agricultura e Pescas. 

«Os resultados do Conselho revelaram o empenho claro dos Estados-Membros para a concretização do acordo da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) durante este semestre. Um prazo fundamental para que sejam possíveis o desenho e a aprovação dos Planos Estratégicos e para que estes possam ser implementados a partir de janeiro de 2023», sublinhou a Ministra. 

Maria do Céu Antunes afirmou que «a Presidência obteve a flexibilidade necessária para prosseguir as negociações com o Parlamento Europeu».

A reunião das mais altas instâncias da Comissão Europeia, do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu para tentar fechar a reforma da Política Agrícola Comum (o chamado Super Trílogo), a realizar no próximo dia 26, com a discussão conjunta dos três regulamentos que constituem a reforma da PAC, será «uma etapa para prosseguir na construção do acordo global final», disse. 

«Aguardamos com expectativa a obtenção de resultados positivos nesta reunião, em que será possível verificar a responsabilidade e a flexibilidade das três instituições, sendo condição para podermos alcançar um acordo com resultados satisfatório para todos», acrescentou a Ministra.
 
Com o intuito de contribuir para a negociação com o Parlamento Europeu, a presidência elaborou quatro pacotes, que contam com a aceitação geral do Conselho, sendo «demonstrativo do espírito de compromisso e abertura», sublinhou Maria do Céu Antunes, que, sobre estes pacotes, acrescentou ainda que «a Comissão Europeia acompanhou construtivamente as propostas da Presidência».

A conclusão da reforma da PAC «tem de se traduzir numa vitória coletiva das três instituições e na modernização da Política Agrícola Comum. A presidência portuguesa está empenhada e com espírito de abertura para finalizar a reforma da PAC. O seu adiamento iria comprometer a maior integração das prioridades da União Europeia para uma PAC mais verde, justa e digital e com a capacidade de apoiar, de forma clara e previsível, os agricultores e garantir a segurança de todo o sistema agroalimentar europeu», afirmou.