Medidas de apoio às entidades, empresas e trabalhadores da cultura

A Ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou que «as medidas de contenção da pandemia têm um particular impacto no setor da cultura e é necessário um conjunto de medidas de apoio às entidades, empresas e trabalhadores», numa conferência de imprensa conjunta com o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, de apresentação de medidas de apoio aprovadas no Conselho de Ministros de 13 de janeiro e no de 14 de janeiro. 

Assim, o Programa Garantir Cultura, de 42 milhões de euros, é um apoio universal, não concursal e a fundo perdido, que representa a primeira fase de materialização de um programa aprovado pelo Orçamento do Estado para 2021 de apoio ao trabalho cultural e artístico, e no qual estão incluídas todas as empresas e entidades coletivas do setor e pessoas singulares profissionais da área.

Este programa tem dois grandes objetivos: apoiar as entidades que exploram salas de espetáculos ao vivo e de cinema independente, e produtores, promotores e agentes de espetáculos artísticos, com compromisso de programação física ou digital; e apoiar pessoas ou entidades de todos os setores artísticos para programação que pode abranger apresentações físicas ou digitais.

A Ministra disse que «devido à excecionalidade de 2021 não haverá concursos para os apoios da Direção-Geral das Artes», havendo apoios sustentados: às 75 entidades elegíveis mas não apoiadas do concurso de 20-21, no valor de 12 milhões de euros; às 12 entidades que não receberam a totalidade do apoio do concurso 2020-21; e renovam-se os apoios às 186 entidades que recebem o apoio sustentado. Os concursos que seriam abertos no primeiro trimestre são adiados por mais um ano de apoio.

A DGArtes apoiará ainda projetos das 368 entidades que se candidataram ao concurso de apoio a projetos e que não foram apoiadas, no valor de 8,4 milhões de euros, e abrirá um programa de apoio à rede de teatros e cineteatros, havendo um novo concurso no final de 2021.

As Direções Regionais de Cultura receberam instruções para abrir os apoios a entidades não profissionais.

Para o cinema e audiovisual, haverá um reforço do concurso de 2020 em 1,4 milhões de euros, permitindo apoio mais seis obras.

Quanto à música, Graça Fonseca disse que o Governo tem «trabalhado muito com as associações do setor, particularmente atingido pelo cancelamento dos espetáculos ao vivo», tendo decidido, em diálogo com as rádios, «aumentar a quota da música portuguesa nas rádios para 30%, uma quota que existe desde 2009 e que nunca tinha sido atualizada».

Para autores, editores e livrarias, foram reforçadas as bolsas de apoio à criação literária,  abrindo 24 bolsas, no valor de 270 mil euros; haverá um programa de aquisição de livros a pequenas e médias livrarias independentes no valor de 300 mil euros; e uma linha de apoio à edição, no valor de 300 mil euros.

Para os museus, no quadro do programa que apoia iniciativas e projetos de museus não nacionais que integram a Rede Portuguesa de Museus, será lançada uma linha de 600 mil euros para que, logo que possam reabrir, desenvolvam atividades e programas para atrair público.

Para os profissionais da cultura, isto é, todos os trabalhadores que tenham a sua atividade principal (código de atividade económica ou de IRS) no setor, foi criado um apoio no valor de 438 euros.

A Ministra disse que o Governo tem «consciência que esta paragem tem um impacto particularmente forte nos trabalhadores do setor, e este apoio tem como objetivo mitigá-lo», acrescentando que é acumulável com outros apoios da Segurança Social e com a renovação do regime de layoff.