Mais Transparência: novo separador sobre o Orçamento do Estado já está disponível

A partir de hoje, está disponível no Portal Mais Transparência um novo separador dedicado ao Orçamento do Estado, no qual é possível consultar informação relativa à Conta Geral do Estado, execução, previsões e definições úteis.

Este novo separador corresponde à segunda fase de desenvolvimento do portal, cumprindo assim o calendário previsto para a disponibilização progressiva de novas áreas e funcionalidades, seguindo uma abordagem evolutiva e incremental.

Desde que foi lançado, a 28 de abril, o Mais Transparência recebeu uma média diária de 200 utilizadores, que contribuíram para um total acumulado superior a 13 mil utilizadores e cerca de 66 mil páginas visitadas. A página de pesquisa sobre os beneficiários dos fundos europeus é aquela em que se verifica maior tempo de permanência dos utilizadores.

O Portal Mais Transparência é uma plataforma que permite aos cidadãos consultarem a informação disponibilizada pelo Estado de uma forma mais acessível, reforçando a sua relação de confiança com a Administração Pública.

A área dedicada aos Fundos Europeus foi a primeira a ser disponibilizada, com informação sobre o Portugal 2020 e sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Até ao final do ano, está ainda prevista a disponibilização de uma área municipal que substituirá o atual Portal da Transparência Municipal e o incremento da informação relativa à programação do PRR, garantindo a acessibilidade, atualidade e usabilidade dos dados no cumprimento do Art.º 360 da LOE 2021.

A página de entrada do Portal apresenta também os principais indicadores de interesse para os utilizadores, bem como o resumo da informação disponível, o plano de evolução do Portal e links para outros sítios relacionados com a transparência do Estado.

O Portal assegura igualmente um conjunto de funcionalidades associadas a cada uma das áreas de dados do portal que permitem detalhar mais a análise da informação, nomeadamente através da apresentação de gráficos, vistas em modo tabular, fichas técnicas e exportação de ficheiros.

Cada uma destas áreas temáticas do Portal Mais Transparência é operacionalizada em conjunto entre a equipa de projeto e a entidade especialista na respetiva área.

No caso dos Fundos Europeus, o projeto envolve a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, e a AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, já o novo separador sobre o Orçamento do Estado foi desenvolvido em conjunto com Direção-Geral do Orçamento (DGO). Esta lógica de trabalho será replicada nas futuras áreas do Portal, que estão a ser desenhadas com outras entidades da Administração Pública.

No desenho gráfico do Portal destacam-se três elementos facilitadores da consulta:

• Pesquisa de texto livre e filtros, fornecendo ao utilizador todos os meios necessários para encontrar a informação que procura;

• Cores, padrões, fontes e diferentes formas de acesso a dados, permitindo a visualização em modo gráfico, em tabelas, ou através do download de ficheiros;

• Compatibilidade com diversos tipos de dispositivos;

A conceção do Portal da Transparência teve por base a auscultação das necessidades dos cidadãos, através de questionários públicos, workshop e entrevistas, estando prevista a realização de testes de usabilidade com cidadãos ao longo do desenvolvimento de todo o projeto.

A publicação da informação é feita seguindo as boas práticas dos dados abertos, tendo o portal dados.gov como fonte de informação para as análises numéricas a disponibilizar.

O Portal Mais Transparência tem o selo de ouro de acessibilidade, que assegura o cumprimento dos requisitos de acessibilidade digital com respeito pela inclusão de todos os cidadãos portadores de deficiência ou de outras limitações.