Mais de 15 milhões de garrafas recolhidas nas máquinas de recolha automática

O projeto-piloto de recolha de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis ultrapassou a fasquia de 15 milhões de embalagens recolhidas. Os portugueses entregaram uma média de cerca de 38 mil embalagens por dia nas 23 máquinas de recolha automática instaladas desde março de 2020 em grandes superfícies comerciais de todo o país. Esta quantidade de embalagens corresponde a cerca de 416 toneladas de plástico PET (polietileno), encaminhado para reciclagem. Este projeto é financiado a 100% pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC), no montante de um milhão e 665 mil euros.

Das embalagens recolhidas, 68% são de capacidade acima dos 0,5 litros. Foram atribuídos 662.601 euros em prémios (talões de desconto em compras ou doados a instituições de solidariedade social) ao consumidor final pela devolução das embalagens.

Este projeto-piloto foi desenvolvido com o objetivo de produzir ensinamentos para a implementação do futuro sistema de depósito de embalagens em Portugal, que irá contribuir para o cumprimento das metas de recolha seletiva impostas pela Diretiva da União Europeia relativa aos plásticos de uso único. Os Estados-Membros terão de recolher seletivamente 77% das garrafas de bebidas até 2025 e incorporar 25% de plástico reciclado nas novas garrafas.

Com o objetivo de preparar a implementação do sistema de depósito em Portugal, encontram-se também em fase de execução os oito projetos-piloto selecionados no aviso «Sistema de reembolso de depósito para garrafas de bebidas e latas», apoiados pelo EEA Grants no montante global de 6,4 milhões de euros.

Todos estes projetos têm um impacto direto nas taxas de recolha, na qualidade do material recolhido e reciclado, gerando oportunidades para o setor da reciclagem e o mercado de materiais reciclados, permitindo, simultaneamente, testar a adesão dos cidadãos e compreender as tipologias de embalagem entregues (volume, material). 

Os EEA Grants possibilitaram também o financiamento de um estudo com recomendações para a definição do modelo económico e regulatório do sistema de depósito nacional. Nesse âmbito, e na medida em que a Noruega tem um dos sistemas de depósito mais eficientes na europa, foram realizadas interações com os parceiros Noruegueses com vista à partilha de conhecimento.

Este estudo aponta para vários cenários de evolução, tendo em conta o ecossistema nacional de gestão de resíduos de embalagem já existente, onde se incluem as embalagens de bebidas, em plástico, metal e vidro. Também considera a experiência de outros Estados-Membros, cuja concretização destes sistemas foi complexa e morosa, desde a regulamentação, escolha da localização das máquinas de recolha automática, alteração da rotulagem de embalagens, recolha dos materiais para reciclagem e as necessárias campanhas de comunicação. Segundo o benchmarking realizado, são necessários, no mínimo, 18 meses após a regulamentação do sistema para o mesmo poder estar formalmente no terreno.

De forma a concluir a regulamentação necessária para o desenho de uma solução que permita uma ampla participação do cidadão e que maximize a recolha, reciclagem e a circularidade dos materiais, cumprindo as metas de recolha seletiva impostas pela União Europeia, o MAAC entende ser necessário aprofundar a reflexão com as partes interessadas, nomeadamente as associações do setor e ONGA. O sucesso deste sistema assim o exige, na medida em que os objetivos a atingir dependem de um planeamento e arranque em pleno.