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2019-11-18 às 14h33

Maioria das pedreiras cumpriu o Plano de Intervenção

Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, durante a apresentação do Plano de Intervenção para as pedreiras em situação crítica, Lisboa, 18 novembro (Foto: Tiago Petinga/Lusa)
Das 191 pedreiras com algum risco em Portugal, a esmagadora maioria já cumpriu as obrigações em termos de vedações, sinalização e obras, de acordo com o plano de intervenção nas pedreiras em situação crítica apresentado pela área de governo do Ambiente e Ação Climática.

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que 21 pedreiras, de um universo de 185, estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério Público.

João Pedro Matos Fernandes, que falava na sessão de apresentação sobre a execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, afirmou que o levantamento feito pelo Governo às pedreiras identificou 191 «em situação critica», sendo que 150 precisavam de sinalização, tendo o trabalho sido feito pela Empresa De Desenvolvimento Mineiro (EDM) e concluído em setembro.

«Dessas 191, 185 precisavam de vedações para impedir entradas nas pedreiras. Todos os proprietários foram notificados e 164 cumpriram. Nos 21 casos de incumprimento das medidas a que estavam obrigadas, foi feita participação ao Ministério Público», referiu Matos Fernandes.

De acordo com o Ministro, apesar de já ter sido feita a participação, a área de Governo, através da EDM, irá «começar a intervir» nessas pedreiras, colocando as vedações em falta «entre dezembro próximo e abril de 2020».

«A intervenção será custeada pelo fundo ambiental e a fatura será depois enviada aos proprietários das pedreiras"» acrescentou Matos Fernandes.

O Ministro recordou ainda que, das 153 pedreiras que necessitavam de intervenções de maior monta com projetos e obras que reforçassem a sua segurança estrutural, foram apresentados 132 projetos pelos seus proprietários.

«O processo de aprovação é complexo, mas cerca de 35 já estão aprovados e os restantes estarão aprovados até ao final de 2019 para que se iniciem as intervenções o quanto antes», disse Matos Fernandes, realçando que a duração das intervenções tem «uma amplitude muito variável, oscilando entre os seis meses e os seis anos».

De acordo com Matos Fernandes, «todos os planos de sinalização estão concluídos», tendo sido vedadas «164 pedreiras das 185 que necessitavam de vedação, e as restantes estarão concluídas até abril pela mão do Estado».

«Foram apresentados 132 projetos para o reforço estrutural dos taludes das pedreiras e, em vários casos, as obras já se iniciaram», reiterou.