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Notícias

2020-01-04 às 13h03

Lixo importado com limitações

Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, no arranque da atividade da empresa Águas do Alto Minho, Viana do Castelo, 4 janeiro 2020. (Foto: Arménio Belo/LUSA)
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que, a partir de agora, Portugal irá aplicar «o princípio da objeção sistemática» para limitar a importação de resíduos de países europeus para aterro.

No final da cerimónia de arranque da atividade da empresa Águas do Alto Minho, em Viana do Castelo, João Pedro Matos Fernandes referiu que, com esta medida, Portugal passa a autorizar a receção destes resíduos «em função da imperiosa necessidade» do país exportador e em função da capacidade nacional, para não fazer perigar "a capacidade de deposição desses mesmos resíduos em aterros».

O Ministro disse ainda que o despacho, agora publicado, resulta do grande crescimento na importação de resíduos para aterros nos últimos três anos.

Cumprimento das regras comunitárias

Segundo João Pedro Matos Fernandes, o princípio da objeção sistemática não irá, contudo, «pôr em causa as regras comunitárias» e deu o exemplo de Portugal, que não tem atualmente, «nenhuma estação para tratar as pilhas que recolhe», pelo que continuará a exportá-las. «Não há aqui nenhum fechar de fronteiras, nem para a importação nem para a exportação», acrescentou. 

O Ministro explicou que, até aqui, autorizavam-se a operações desde que cumpridas as condições técnicas para transporte e deposição. Com a aplicação do princípio da objeção sistemática, «nunca haverá licenciamento a partir das condições técnicas mas sim - e apenas - após a verificação de um conjunto de condições que garantam que não estamos a fazer perigar a capacidade dos aterros, em Portugal, e que a opção dos outros países - sobretudo de Itália - não é preguiçosa, mas que resulta de uma objetiva necessidade».