Livro Verde é um investimento estrutural «na agenda do trabalho digno»

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho não é uma proposta de regulamentação mas sim um investimento estrutural na agenda do trabalho digno e que tem de contar com o envolvimento de todos.

«Este é um documento chave de investimento estrutural, que tem que ter o compromisso social de todos nas várias dimensões. No fundo isto é um caderno de encargos», disse Ana Mendes Godinho, após uma reunião de concertação Social.

A Ministra disse ainda que este documento não é apenas «uma proposta de regulamentação» e que o Governo irá procurar o consenso para as iniciativas legislativas que assumirá na sequência do seu debate. Ana Mendes Godinho referiu-se também ao documento como uma forma de estabelecer as prioridades do que tem de ser feito nas áreas consideradas estratégicas, como a digital, a de inteligência artificial, a ambiental e a social.

O Livro Verde defende, entre outras medidas, o alargamento do teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, a situações no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar e em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade.

Segundo a Ministra, a regulação do teletrabalho deve ser aprofundada «com salvaguarda dos princípios basilares do acordo entre empregador e trabalhador». Deve ainda ficar assegurado que «não existe acréscimo de custos para os trabalhadores» em teletrabalho.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho será discutido no âmbito da Comissão de Concertação Social, ao longo do mês de abril, para ser colocado à discussão pública em maio.